Cento e oitenta empresas foram suspensas de realizar telemarketing ativo a partir desta segunda-feira, 18, em razão de práticas abusivas nesse tipo de contato com o consumidor. A medida faz parte de uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com os Procons espalhados pelo País. A decisão foi tomada a partir do registro de 14.547 reclamações feitas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
A medida cautelar atinge não apenas as operadoras de telemarketing que atuam em todo o Brasil, mas também aquelas que operam especificamente em alguns estados ou municípios. A ação também foi aplicada em empresas de telecomunicações e bancos por serem os segmentos líderes em reclamações de chamadas indesejadas de telemarketing.
Entre as empresas e instituições de telecomunicações notificadas estão: Algar Telecom, Claro, Telefônica Brasil (Vivo), TIM, TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações competitivas) e Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).
E, entre os bancos, estão: Banco do Brasil, Pan, C6 Bank, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, entre outros.
Vale dizer que a Senacon suspendeu as atividades dessas empresas porque elas não tiveram a autorização prévia do consumidor para fazer as ligações ou usaram base de dados ilegal.
Os processos já começaram a ser instaurados pela Senacon e pelos Procons. As empresas estão sujeitas a multas diárias de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 13 milhões para cada companhia.
Cabe aos Procons acionarem as empresas de atuação regional, que, orientados pela Senacon, estão aplicando a medida cautelar.
Fechando o cerco
A Anatel tenta reduzir as práticas abusivas de telemarketing com algumas medidas. Em março deste ano, a agência baixou uma norma que obriga o uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing que utilizam números de celular para fazer essas chamadas.
O objetivo desta norma é oferecer ao consumidor que não quiser receber chamadas de determinada empresa que realiza telemarketing ativo possa realizar o bloqueio direto no celular. As chamadas indesejadas eram uma das líderes em reclamações na agência.
No fim de junho, a mesma agência anunciou uma medida cautelar para bloquear empresas que utilizam robôs para discagens em massa e desligam assim que a chamada é atendida. A medida foi considerada pela agência a mais dura da história e prevê multas de até R$ 50 milhões para quem descumprir as regras.
