O presidente da Abinee, Humberto Barbato, não acredita que o momento é de pedir subsídios federais e/ou estaduais para avançar com o 5G no País. Durante o evento Fiee nesta terça-feira, 18, em São Paulo, o representante da indústria de eletroeletrônicos afirmou que as suas associadas não querem subsídios do governo, mas pedem mais agilidade na liberação das frequências do 5G nas cidades.
“Não existe uma solicitação de subsídio neste momento, o que cobramos é a celeridade. Nós chegamos em 95 milhões de pessoas com cobertura 5G, puxado pelas capitais. A gente se frustra, gostaria de ter caminhado ainda mais. Mas se pensarmos que faz um ano que temos o 5G, 95 milhões é um número bastante significativo”, afirmou em conversa com jornalistas da associação que tem entre seus associados os principais fabricantes de handsets, dispositivos de rede e telecomunicações do Brasil.
O posicionamento de Barbato vai em desencontro com recentes movimentos de Conexis, Eletros e Anatel, que discutem com a equipe econômica do governo federal mecanismos para apoiar o desenvolvimento do 5G voltado à população mais pobre, inclusive com a atualização da lei de informática, redução de impostos de importação e diminuição do preço dos terminais na ponta.
“A nossa contribuição (da indústria) foi decisiva no edital. Não teve cobrança de outorga, mas criou-se o compromisso do investimento por parte das operadoras. Isso é tudo que a indústria de telecomunicações poderia querer, pois dessa forma conseguimos instalar o 5G muito mais rapidamente”, complementou.
Lei do bem
O representante da Abinee disse ainda que não vê a necessidade de uma reformulação da lei de informática. Em sua visão, a atualização da lei de 2019, em função da reclamação que houve por parte do Japão e da Europa na OMC, “está funcionando e cumprindo o seu papel” para que as empresas façam o devido investimento em tecnologia.
“Não é por acaso que temos mais de 30 centros de pesquisa distribuídos nas diferentes regiões do Brasil. Se não houvesse a Lei de Informática para incentivar essas empresas em fazer P&D, nós não teríamos 30 centros de pesquisa. Teríamos provavelmente três ou quatro, concentrados em alguma região do país. Mas não é isso que acontece, você tem centros de pesquisas distribuídos pelo País inteiro”, disse Barbato.
“Então, eu acho que a lei é extremamente bem-sucedida e não vejo necessidade de nenhuma reformulação. Acredito em uma prorrogação (além de 2029) para você continuar com o trabalho de P&D. Porque inovação, pesquisa e desenvolvimento é o que vai levar a gente para o futuro”, concluiu.
‘Somos favoráveis à reforma tributária’
O presidente da associação disse ainda que é a favor da reforma da tributária em sua forma atual. Na sua visão, a reforma proposta “não vai criar impacto” dentro do setor industrial: “Pelo contrário, o que acontece é que você tem uma infinidade de produtos que paga e não consegue se creditar deles. Só para ter uma noção: 10,5% valor de um bem exportado do setor eletroeletrônico é resíduo tributário”.
Barbato afirmou ainda que o principal diferencial da reforma é a simplificação. Como exemplo, explicou que ficará mais fácil para a empresa creditar se o produto comprado é “para administração ou produção” e, com isso, automaticamente, colocar o valor agregado e pagar o imposto sobre o valor agregado na etapa seguinte.
“A proposta da reforma com a eliminação desse resíduo é um fator fantástico que vai trazer uma situação melhor. Não estamos esperando uma redução imediata de tributos, mas mecanismos mais práticos de trabalharmos (na indústria) e que possamos ocupar menos tempo e energia com contabilidade”, completou.
