A Justiça de San Francisco (EUA) estendeu o prazo do Google para alterar as regras da Play Store para quando o veredito do Tribunal de Apelações do Nono Circuito avaliar o seu recurso. A big tech solicita a revogação das exigências e da classificação de monopólio ilegal, estabelecida pelo júri em dezembro de 2023. Na decisão final do processo contra a Epic Games, anunciada no dia 7 de outubro, o Google será obrigado a abrir e oferecer alternativas a desenvolvedores em sua loja de aplicativos, a Google Play, para o download de apps em celulares Android. Por três anos, a empresa terá que dar acesso ao catálogo completo de aplicativos da Google Play e distribuir marketplaces de terceiros. Vale dizer que, inicialmente, a decisão previa as adequações até, no máximo, 1º de novembro. Na solicitação, a empresa argumentou que também deveria receber o prazo de 90 dias, concedido à Apple.
O fim da trégua fica impreciso, já que pode durar mais de um ano, enquanto a loja de apps mantém sua dinâmica de funcionamento. No entanto, parte da decisão que veta seus acordos com operadoras ou fabricantes para o bloqueio de instalação de outras lojas de app permanece valendo.
Google e Apple versus Epic Games: desde 2018
A Epic Games trava uma disputa jurídica contra Google e Apple há cerca de seis anos, sob o mesmo argumento: monopólio ilegal da Google Play. Segundo a desenvolvedora de jogos, as empresas exploram seus ecossistemas para lucrarem com os apps por revenue share, que abocanha entre 15% a 30% da receita de vendas, e impedem que as proprietárias de aplicativos busquem outras formas de lucrar. O processo contra a Apple foi até a corte federal, que decidiu a favor da empresa.
Em paralelo, no dia 9 de outubro, o governo dos Estados Unidos sugeriu ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) que a big tech separe sua área de busca das operações do Android, Chrome e da loja de aplicativos, a Google Play.
Ilustração de Nik Neves para o Mobile Time.
