[Matéria atualizada em 19/10/24, às 12h47 para adicionar comunicado da ANPD] O X (Android, iOS), antigo Twitter, quer usar conteúdo compartilhado por seus usuários na plataforma para treinar sistemas de inteligência artificial. Para isso, na última quarta-feira, 16, alterou seus Termos de Serviços e a Política de Privacidade.
O conteúdo produzido pelos usuários também pode ser enviado a empresas, organizações e indivíduos parceiros, sem remuneração.
“Tais usos adicionais por nós ou de outras empresas, organizações ou indivíduos parceiros do X ocorre sem que lhe seja devida qualquer remuneração pelo Conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou, de outra maneira, disponibilizar por meio dos Serviços uma vez que o uso dos Serviços por você é acordado como compensação suficiente pelo Conteúdo e pela concessão de direitos aqui contidos”, diz as regras da plataforma.
E tanto o X quanto seus parceiros podem adaptar, modificar ou editar o conteúdo produzido pelos usuários para diferentes tipos de mídia.
ANPD
Em nota a este noticiário, a ANPD disse que iniciou fiscalização em julho deste ano para avaliar a conformidade à LGPD do uso de conteúdo de seus usuários para treinamento de IA. “Até o presente momento a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalizacao”.
Por conta do anúncio das alterações nos termos de uso, a autoridade informou que vai convocar o X para prestar esclarecimentos “especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma”, disse em nota.
Caso as investigações detectem algum tipo se risco de grave dano à proteção de dados e à privacidade dos titulares, a ANPD poderá tomar outras medidas.
X na Europa
Outra principal mudança são as alterações na lei aplicável e no fórum. Para quem reside na União Europeia, nos Estados da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) e no Reino Unido, os termos serão regidos pela lei irlandesa e o foro de aplicações judiciais será a Irlanda. Já para os não residentes dessas regiões, o fórum para ações judiciais é o Texas.
Prazo para concordar
Os novos Termos de Serviços e da Política de Privacidade entram em vigor no dia 15 de novembro.
Meta e sua Meta AI
Vale lembrar que, em julho deste ano, a Meta, holding de Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp, iniciou o mesmo processo para coletar conteúdo de seus usuários para o treinamento de sua inteligência artificial. No entanto, o caminho de opt-out era difícil e confuso.
Como medida cautelar, a ANPD pediu a suspensão do início da coleta de dados para que a companhia realizasse alguns ajustes. Entre eles, facilitar o opt-out do usuário.
Depois que Meta fez as mudanças exigidas pela ANPD, a entidade autorizou seu lançamento e, no dia 9 de outubro, a empresa começou a disponibilizar Meta AI no País.
