O Bradesco firmou um termo de compromisso de cessação (TCC) e pagou uma multa de R$ 23,8 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O TCC foi feito após uma investigação de dois anos do regulador sobre ações anticompetitivas do banco que atrapalhavam o acesso de seus correntistas ao aplicativo Guiabolso (Android, iOS) por meio de requisição constante do segundo fator de autenticação.
Em conversa com Mobile Time, Juliana Strohl, coordenadora do jurídico e compliance do Guiabolso, explicou que a disputa ocorria há quatro anos. Neste cenário, os clientes do Bradesco que acessavam o app tinham que digitar o token de acesso do banco a cada tela/ação. E Strohl explicou que o aplicativo sofreu impactos, pois 1 milhão dos 6 milhões de usuários na base do Guiabolso são correntistas do Bradesco. A executiva afirmou que o banco foi a única instituição a impor barreiras e entrar com processo contra sua companhia.
Questionada se o Guiabolso entrará com um eventual processo contra o Bradesco, a coordenadora do app de finanças afirmou que não há nada no horizonte e que o TCC do Cade foi benéfico para ambas as partes. A profissional ressaltou ainda que a disputa deu-se em um ambiente pouco claro na proteção de dados, o que mudou neste ano com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e d avanço da regulação do open banking pelo Banco Central.
Outro lado
Procurado por esta publicação, o banco Bradesco informou que firmou este acordo com o Cade “endereçando suas preocupações com a segurança das informações de seus clientes”, como o Consentimento para Portabilidade dos Dados e a Manutenção do Segundo Fator de Autenticação. A instituição afirmou ainda que “não representa nenhuma assunção de culpa em relação aos temas discutidos”.
Vale ressaltar que até a divulgação do TCC nesta quarta-feira, 18, a investigação do Cade ocorria em segredo de Justiça.
Entenda
O imbróglio começou em 2016 com o Bradesco ajuizando uma ação contra o Guiabolso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao tomar conhecimento da ação, Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia pediu abertura de processo administrativo pelo Cade, que abriu o processo em 2018.
O banco acusava o app de ter falhas de segurança no acesso, defendia o uso token como forma de proteção ao usuário e pediu ao app que não coletasse os dados dos seus usuários, mesmo com o opt-in. E o Guiabolso defendia que havia alternativas para acesso aos dados sem que comprometesse a segurança dos consumidores e piora da experiência.
Na nota técnica, o regulador considerou que os argumentos do Bradesco não se sustentavam. Como resultado, após dois anos de análise, o Cade chegou ao acordo e aplicou a multa ao Bradesco. Como parte do TCC com o regulador, o banco cancelou o processo contra o Guiabolso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Agora, o Bradesco tem 90 dias para liberar as amarras e permitir uma navegação fluída de seus correntistas dentro do app até a efetivação total do open banking em 2021. Importante dizer que o Guiabolso não fazia parte do processo do Cade, mas participava como uma terceira parte envolvida.
