|Mobile Time Latinoamérica| A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou a criação da Agência de Transformação Digital e Telecomunicações durante sua conferência matutina diária, conhecida como “la mañanera del pueblo”, na semana passada. Essa nova entidade governamental será liderada por José Antonio Merino e contará com duas áreas principais: Infraestrutura Pública Digital e Transformação Digital.
A Infraestrutura Pública Digital, sob a responsabilidade de Jorge Luis Pérez Hernández, supervisionará políticas de telecomunicações e radiodifusão, funções anteriormente atribuídas à Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes (SICT). Por sua vez, a Transformação Digital terá como objetivo fomentar a digitalização do país.
Uma das atribuições destacadas da agência é a supervisão da Altán Redes, empresa responsável pela Rede Compartida e fornecedora de infraestrutura de telecomunicações 4G no México. Essa supervisão inclui monitorar o desempenho e os compromissos da Altán, bem como seu cumprimento no pagamento de direitos pelo uso da banda de 700 MHz, uma função anteriormente designada ao Organismo Promotor de Investimentos em Telecomunicações (Promtel), que agora será extinto após uma recente redução operacional e a transferência de responsabilidades para a nova agência.
Durante a apresentação oficial, Merino afirmou que essa transição fortalecerá a adoção da internet pela população e contribuirá para reduzir a desigualdade digital. “Ao transferir as atribuições da SICT para a Agência de Transformação Digital e Telecomunicações, poderemos impulsionar a conectividade e, com isso, ajudar a fechar as desigualdades no país”, declarou na conferência matutina.
Funções da Agência de Transformação Digital e Telecomunicações do México
•Políticas de inclusão digital e conectividade: Formular políticas para expandir o acesso à internet e garantir a cobertura de serviços de telecomunicações em locais públicos, promovendo a inclusão digital em todo o país.
•Identidade e cidadania digital: Promover a identidade digital e um mecanismo de autenticação baseado na Chave Única de Registro da População (CURP), em coordenação com a Secretaria de Governança, para assegurar a proteção dos dados pessoais.
•Interoperabilidade de bases de dados: Facilitar a integração de bases de dados nacionais com sistemas da administração pública federal para uma gestão mais eficiente da informação, respeitando os limites em temas de segurança nacional.
•Desenvolvimento de tecnologia e software público: Criar e implementar soluções tecnológicas e de software para os serviços governamentais, com o objetivo de agilizar a digitalização de trâmites e serviços.
•Supervisão de infraestrutura e espectro satelital: Administrar a capacidade satelital para garantir a conectividade em áreas de segurança nacional e serviços públicos.
•Segurança da informação: Definir e supervisionar protocolos de segurança em informação e comunicações da administração pública.
A criação desta agência apresenta diversos desafios, incluindo a consolidação de um marco regulatório que promova a soberania tecnológica do país, bem como garantir a transparência na gestão de dados.
Embora a Agência de Transformação Digital e Telecomunicações ainda precise ser aprovada pelo Senado, espera-se que comece a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, marcando um novo capítulo na transformação digital do país.
Atualmente, algumas atribuições regulatórias sobre espectro permanecem sob a responsabilidade do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT). No entanto, com a possível extinção do IFT, suas funções seriam transferidas para o Executivo Federal, o que significa que o governo teria controle direto sobre a concessão, a revogação e a renovação de concessões de telecomunicações e radiodifusão, decisões que anteriormente cabiam ao órgão autônomo.
Foto no alto: cerimônia de cria
