O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou por unanimidade a liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa, as bets, com crianças e adolescentes como público-alvo. A determinação é para todo o território nacional.

Houve também a confirmação da medida para que o governo federal tome medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais e sociais para as bets.

O relator, ministro Fux, disse em seu voto que depois das evidências apresentadas na audiência pública de apostas, o perigo da demora para a decisão poderia agravar o estado atual.

Bets e a dependência

Também nesta segunda-feira, 18, foi apresentada uma pesquisa que mostra que o número de pessoas atendidas pelo SUS por dependência em apostas online cresceu sete vezes na rede pública desde 2020. Segundo análise realizada pelo jornal Folha de S. Paulo dos dados do DataSUS, até julho de 2024, foram registrados 464 atendimentos, dos quais as mulheres representaram 256, e os homens, 208. Em 2020, foram 24 mulheres atendidas e 35 homens.

 

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