Ilustração: La Mandarina Dibujos
O Google perdeu uma apelação na Suprema Corte da Índia, nesta quinta-feira, 19, contra uma ordem antitruste da Comissão de Competição da Índia (CCI), de outubro de 2022. A decisão poderá forçar a big tech a fazer mudanças drásticas no Android, afrouxando restrições a fabricantes de dispositivos móveis e desenvolvedores de apps.
De acordo com o entendimento da CCI, o Google abusa de sua posição de dominância em cinco mercados, na Índia: sistemas operacionais licenciáveis para smartphones; lojas de aplicativos; serviços de pesquisa na web; navegadores móveis; e plataformas de hospedagem de vídeo online. A big tech mantém práticas anticompetitivas, tanto no Android quanto na Play Store.
A CCI havia deliberado pela remoção de uma série de restrições impostas a fabricantes de dispositivos e desenvolvedores de apps, incluindo algumas relacionadas à pré-instalação de apps do Google Mobile Suite, alguns dos quais não podem ser excluídos de smartphones e tablets. A big tech também havia sido multada em US$ 161 milhões.
Uma das ordens da CCI é para que o Google não exija que o licenciamento de sua Play Store esteja vinculado à instalação obrigatória de vários de seus apps, como Chrome e YouTube. O fiscalizador antitruste também quer que os usuários possam remover os apps da big tech do seu smartphone, além de trocar o seu mecanismo de pesquisa.
Agora, o processo volta ao National Company Law Appellate Tribunal (Tribunal Nacional de Apelação de Direito, na tradução), no qual anteriormente o Google também sofreu revés, que decidirá sobre a questão no dia 31 de março. Essa será a última chance da big tech se livrar das ordens antitruste. Na decisão desta quinta-feira, a Suprema Corte indiana apenas postergou a implementação das medidas da CCI em uma semana.
As medidas poderão forçar a Alphabet, dona do Google, a fazer mudanças no seu modelo de negócio na Índia, o que poderá representar um grande revés para a big tech. O país asiático é um dos maiores mercados do Google, em número de usuários de Android. Cerca de 97% dos 600 milhões dos dispositivos de lá rodam o sistema operacional, segundo estimativa da Counterpoint Research.
De acordo com o Google, que escreveu um post sobre o assunto no seu blog indiano, a decisão do CCI poderá encarecer o preço de dispositivos no mercado sul asiático. Além disso, poderá levar à proliferação de apps não verificados, já que uma das exigências é para que usuários possam fazer sideload de apps e outras lojas de apps sejam autorizadas a funcionar no Android. A companhia argumentou que isso poderá ser uma ameaça à segurança individual e nacional.
“Aplicativos predatórios que expõem os usuários a fraudes financeiras, roubo de dados e uma série de outros perigos abundam na Internet, tanto da Índia quanto de outros países. Embora o Google se responsabilize pelos aplicativos na Play Store e verifique se há malware, bem como a conformidade com as leis locais, as mesmas verificações podem não estar em vigor para aplicativos transferidos de outras fontes”, disse a empresa.
A companhia também alertou que as medidas poderão estagnar o crescimento do ecossistema Android. O Google poderá ser forçado a rever acordos com mais de 1,1 mil fabricantes de dispositivos e milhares de desenvolvedores de aplicativos.
Mudanças
Confira as principais mudanças requisitadas pela CCI:
- O licenciamento da Play Store não deve ser condicionado à pré-instalação apps do Google, como YouTube, Gmail ou o navegador Chrome;
- Fabricantes de dispositivos não devem ser forçados a pré-instalar o conjunto de apps do Google;
- O Google deve ser impedido de fechar acordos que garantam exclusividade dos seus serviços de busca em dispositivos;
- Usuários de smartphones não devem ser impedidos de remover apps pré-instalados, como Google Maps, Gmail e YouTube;
- Usuários devem poder escolher um mecanismo de pesquisa ao configurar o dispositivo pela primeira vez;
- O Google não deve impor restrições, na Índia, à prática de sideloading, isto é, o download de aplicativos por fora da Play Store;
- Lojas de aplicativos de terceiros devem ser permitidas para hospedagem na Play Store;
- O Google não deve oferecer incentivos ou obrigar os fabricantes a não venderem dispositivos inteligentes baseados em variantes do Android;
- Fabricantes de smartphones Android não podem ser impedidos de desenvolver outros dispositivos, como tablets ou TVs, baseados em versões modificadas do Android.
