A Apple quer abrir APIs para desenvolvedores de fora (terceiros) acessarem o seu sistema de pagamento NFC com a carteira Apple Pay por dez anos, informou a empresa nesta sexta-feira, 19. A ideia surge como um gesto de comprometimento à União Europeia e tenta acabar com uma investigação antitruste.
Na proposta, a Apple criaria as APIs para terceiros acessarem os componentes do NFC por meio do modo Host Card Emulation (HCE), uma função que armazena as credenciais de pagamento e conclui transações NFC, sem necessidade de uma camada de segurança extra in-device.
A companhia dos iPhones também propõe:
- Aplicar essa regra para todos os desenvolvedores de apps na Espaço Econômico Europeu (EEE);
- Não impedir o uso desses futuros apps fora EEE;
- Fornecer recursos adicionais, como default do aplicativo de pagamento de favorito, Face ID e mecanismo de supressão;
- Colocar critérios de elegibilidade e celebrar o contrato de licença pelo Applicable Developer Program (ADP) da Apple para garantir o acesso ao NFC do Apple Pay a terceiros.
A proposta completa da Apple pode ser vista aqui.
Agora, os players interessados poderão dar seu ponto de vista à Comissão da União Europeia por um mês. Se aprovado, os comprometimentos da Apple terão validade de dez anos. Mas se a companhia não cumprir, a Comissão poderá multar a Apple em até 10% do seu faturamento global.
A UE começou a investigar a Apple para averiguar se seu sistema de pagamentos feria regras antitruste em junho de 2020. Em maio de 2022, a Comissão Europeia tomou decisão preliminar de que a conduta da Apple poderia restringir a concorrência no mercado de carteiras digitais em dispositivos iOS, o que feriria o artigo 102 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFEU).
