Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados pode facilitar a vida de quem for pego divulgando fake news. O PL 127/21, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), determina que um verificador de fatos deverá notificar o autor ou responsável antes de tornar pública a classificação de determinado conteúdo veiculado na Internet como falso ou parcialmente falso. Segundo o texto, o autor da fake news pode inclusive se manifestar na classificação, se este for o seu desejo.
De acordo com o Marco Civil da Internet, verificador de fatos é a pessoa física ou jurídica que atua de forma organizada e profissionalmente na classificação, com relação à veracidade, de conteúdos veiculados na Internet — ação conhecida também pelo termo em inglês fact checking.
“É evidente que o verificador de fatos está sujeito a cometer erros. Ainda que reconheça a importância da atividade dos verificadores de fatos, é necessário fixar um mínimo de regras e procedimentos”, afirmou o deputado à Agência Câmara de Notícias.
