A Comissão da União Europeia abriu nesta segunda-feira, 19, uma investigação formal contra o TikTok, a primeira dentro do escopo de regras do Ato de Serviços Digitais (DSA) devido a suspeita de conteúdo viciante e danoso, falta de proteção para menores de idade, pouca transparência em publicidade e uso de dados dos usuários pelos seus pesquisadores.
Com a ótica desta regulação, a Comissão quer avaliar:
- Os efeitos negativos dos algoritmos do TikTok, em especial no estímulo a comportamento dependente dentro da plataforma, algo conhecido como ‘rabbit hole effect’ (efeito toca de coelho, na tradução livre para o português),
- As medidas que a plataforma toma para reduzir o efeito toca de coelho entre os mais jovens, como verificação de idade;
- O cumprimento de regras de privacidade, acesso seguro e controlado com base nas obrigações do DSA, em especial aos menores de idade;
- A disponibilização de um repositório pesquisável e confiável para anúncios no TikTok;
- E as medidas que a companhia toma para aumentar a transparência na plataforma, uma vez que a investigação preliminar mostrou “deficiências no acesso dos investigadores” aos dados acessíveis ao público do TikTok.
Essa averiguação ocorre em complemento a uma investigação preliminar sobre o relatório de análise de risco e respostas (sobre combate a conteúdo ilegal, proteção de menores e uso de dados dos consumidores) que o TikTok enviou ao regulador europeu em setembro de 2023.
Se comprovadas essas falhas, o TikTok poderá ser multado em até 6% do seu faturamento global com base no DSA.
Entenda
O TikTok está caracterizado como plataforma online de grande porte (VLOP) dentro do DSA por ter informado para o regulador que possuía 136 milhões de usuários ativos mensais (MAUs) na Europa em abril de 2023, bem acima do teto de 45 milhões que os eximiria de cumprir tais obrigações.
A companhia deveria seguir as regras do continente europeu para VLOPs a partir de seu período de implementação do DSA, no último dia 17 de fevereiro.
Crédito: imagem produzida por Mobile Time com IA generativa
