O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 3.477/2020 que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para garantir serviços de Internet, especialmente móvel, e equipamentos a estudantes e professores da escola pública. Pelo texto, a fonte de recursos para o programa seria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Vale lembrar que na última quarta-feira (17), o Congresso havia derrubado vetos do presidente à nova lei do Fust.
“Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, diz o texto do veto presidencial, publicado na sexta-feira, 19, no Diário Oficial. Sobre a questão da Constituição, o presidente justifica que “a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que iria contra diversos artigos constitucionais.
Um outro argumento do presidente foi o de que “o Governo Federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à Internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica”, citando projetos como Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), e o Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação.
“O veto é assustador. O Fust foi criado pra isso: para atender alunos abaixo da linha da pobreza. Estes programas citados pelo presidente são propostas interessantes, mas com outras finalidades. Nenhuma delas, por exemplo, atende aos professores. Este PL é para todos os 18 milhões de alunos e 1,5 milhão de professores sem conectividade. É algo emergencial, vivemos uma crise sem precedentes, não apenas sanitária, mas também da educação”, lembrou Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Públicas da FGV/ EBAPE.
A relatora do PL, deputada Tabata Amaral (PDT/SP), ponderou que o Ministério da Educação não estaria trabalhando com a agilidade que o momento exige. “É papel do MEC coordenar esforços para garantir o acesso à educação. Ano passado, eles não fizeram isso, e o Congresso assumiu esse vácuo”, afirmou em suas redes. “Esse projeto foi aprovado de forma consensual na Câmara e no Senado. Sabemos que metade dos alunos que moram favelas estão sem acesso à Internet; que 10% dos estudantes do Ensino Médio já abandonaram os estudos”, disse.
É papel do MEC coordenar esforços para garantir o acesso à educação. Ano passado, eles não fizeram isso e o Congresso assumiu esse vácuo. O PL 3477, que garante conectividade a alunos e professores, foi aprovado no Congresso, mas Bolsonaro vetou. Vamos reverter! #ConectividadeJá pic.twitter.com/4hle7x2hwG
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) March 19, 2021
Outros parlamentares, especialmente os ligados à bancada da educação, também manifestaram surpresa. “Bolsonaro é inimigo da educação e só aprofunda a desigualdade. Ele vetou o PL que garante acesso à Internet para estudantes e professores da educação básica pública. Vamos derrubar no Congresso”, disse o deputado Túlio Gadelha (PDT/PE), um dos autores do PL, que agora volta à Câmara para análise dos parlamentares.
