Quatro instituições assinaram carta aberta demonstrando preocupação com declarações de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, contrário à neutralidade de rede.
A fala aconteceu durante Painel Ministerial no MWC24, em Barcelona, e foi noticiada por Teletime. Além de manifestar desejo de afastar a neutralidade de rede no País, Baigorri disse querer adotar políticas que prejudicam uma rede livre e aberta, como a política de fair share (ou network fee).
Internet Society (ISOC Global), Internet Society Capítulo Brasil (ISOC Brasil), Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Instituto Nupef e Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil) acham preocupantes a manifestação de Baigorri por dois motivos:
– por ter sido feita enquanto a Anatel promove uma consulta pública e antes de resolvida a pendência de publicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema;
– e porque a AIR ainda não foi publicada.
Na carta aberta, as instituições escreveram que consideram a declaração como uma tentativa de influenciar o processo de consulta pública e desconsiderar as contribuições dos demais stakeholders interessados. Disseram também que o AIR é um instrumento “fundamental para avaliar os impactos de uma nova regulamentação e garantir que o processo seja transparente e democrático. A falta de publicação da AIR fere o devido processo legal e coloca em risco a legitimidade de qualquer decisão futura tomada pela Agência”, continuam.
Na carta, os institutos reproduzem a fala do presidente da Anatel. São elas:
“Há alguns anos tivemos essa discussão de neutralidade de rede e naquele tempo eu dizia, e digo isso de novo agora, que estávamos sendo enganados, porque parecia para mim que a neutralidade se dizia como algo para defender a democracia e a liberdade de expressão, mas no final do dia estavam apenas criando privilégios comerciais para algumas empresas específicas”.
“A neutralidade de rede, como a concebo, é mais um privilégio comercial criado para corporações americanas, sem um impacto significativo na inovação ou competitividade”.
Vale dizer que a neutralidade de rede determina que os dados devem trafegar pela Internet de maneira “não discriminatória, independentemente de seu conteúdo, remetente ou destinatário.” Diferenciar um pacote por questões comerciais – como uma plataforma de streaming pagar a mais por “pesar” a rede com seus dados – “fere expressamente” o princípio de neutralidade da rede, explicam as instituições.
