A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira, 18, as conclusões preliminares de investigação aberta contra o Google por indícios de violação ao Ato de Mercados Digitais (DMA). Em outra decisão, determinou medidas antitruste à Apple. O órgão entende que as big techs não promovem adequada competitividade no acesso a serviços digitais de terceiros no ecossistema de dispositivos móveis.
O procedimento que envolve o Google tem como objeto dois produtos, um deles é o Google Search. A instituição vê prática de “self-preferencing”, que é o favorecimento dos próprios produtos da empresa, como compras, reservas de hotéis, resultados financeiros e esportivos, em detrimento dos serviços similares oferecidos por terceiros. A preferência se daria a partir do posicionamento dos resultados de busca e mecanismos de filtragem diferenciados.
O segundo produto avaliado é o Google Play. A análise indica que as taxas aplicadas pela empresa aos desenvolvedores seriam “injustificáveis” e “por um período excessivamente longo”.
O caso do Google só deve ser de fato concluído após a instituição receber manifestação da empresa acerca das conclusões preliminares.
Apple
No caso da Apple, não se trata de análise preliminar, mas sim da especificação de medidas que a empresa deve tomar. A Comissão Europeia determina “uma integração mais profunda e fluida de produtos de terceiros com o ecossistema da Apple”, o que compreende a obrigação de interoperabilidade do iOS, sistema operacional do iPhone, com outras marcas.
São dois conjuntos de medidas, o primeiro trata de recursos de conectividade do iOS com dispositivos, como: exibição de notificações em smartwatches; conexões Wi-Fi entre dispositivos (peer-to-peer) e comunicação por aproximação (NFC).
O segundo conjunto visa aprimorar a transparência no acesso a recursos do iPhone e iPad para desenvolvedores, incluindo: acesso facilitado à documentação técnica e “prazos mais previsíveis para análise e resposta às solicitações de interoperabilidade”.
A instituição destaca que a decisão foi antecedida de consulta pública, lançada em dezembro do ano passado, além de diálogo com a empresa.
Manifestação das big techs
Em nota publicada nesta quarta-feira, 19, o diretor de concorrência do Google na Europa, Oliver Bethell, afirma que as conclusões da Comissão Europeia, caso se confirmem em decisão final, trazem impactos negativos. No caso do Google Search, alega que “tornaria mais difícil para as pessoas encontrarem o que estão procurando e reduziria o tráfego para empresas europeias”.
Quanto aos apontamentos sobre o Google Play, Bethell rebate a visão de que as taxas não são justificáveis. “[…] se não podemos cobrar taxas razoáveis para dar suporte ao desenvolvimento contínuo do Android e dos serviços Play que oferecemos, então não podemos investir em uma plataforma aberta que alimenta bilhões de telefones ao redor do mundo”, consta na publicação.
A Apple, por sua vez, também criticou as medidas do órgão executivo europeu. Em nota compartilhada à imprensa estrangeira, a empresa classifica a decisão como “burocrática” e que um dos impactos é “reduzir a capacidade da Apple de inovar”.
Impacto no Brasil de medidas antitruste na UE
No Brasil, a predominância da Apple e do Google no ecossistema de dispositivos móveis e os indícios de favorecimento dos próprios serviços em detrimento dos demais também motivou a abertura de apuração.
No caso da Apple, o procedimento foi aberto a partir de uma representação de autoria do Mercado Livre, por suspeitas de abuso de posição dominante. O marketplace alega que a big tech “proíbe que quaisquer desenvolvedores distribuam bens e serviços digitais de terceiros”, que seria uma loja de aplicativos alternativa.
Em novembro do ano passado, ao instaurar processo administrativo contra a big tech, o Cade exigiu medidas que garantissem a “liberdade de escolha dos canais de distribuição e sistemas de processamento de pagamentos para compras in-app aos desenvolvedores e usuários iOS”.
A Apple levou o caso à Justiça, mas recentemente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a decisão do Cade. A partir daí, a empresa afirmou que as ações do órgão antitruste brasileiro podem “prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão”.
Após a decisão contra a Apple no Cade, nota técnica do órgão indicou possível semelhança entre os temas apurados no caso do Google e apontou a necessidade de apurar os indícios de infração.
Neste ano, o Cade realizou uma audiência pública, citando os processos que envolvem as duas big techs, e mencionando a necessidade de refletir sobre medidas que já estão sendo tomadas em outros países para evitar concentração no mercado. Os participantes identificaram diferenças entre os impactos dos sistemas, considerando o caso Apple mais complexo.
Atualmente, há um recurso da Apple pendente de análise no Conselho. Não há previsão de quando o caso será concluído. O relator, Victor Fernandes, está atento às movimentações fora do país, e entende que o Brasil deve evitar litígios.
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