| Publicada originalmente no Teletime | Em manifestação protocolada no Cade nesta terça-feira, 19, a Algar Telecom questionou a data de fechamento da venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro – marcada para esta próxima quarta-feira, 20. Segundo a operadora mineira, a conclusão do negócio não pode ocorrer sem o atendimento integral de remédios negociados junto ao órgão antitruste.
O pleito da Algar trata das ofertas referência para roaming nacional e para operadoras móveis virtuais (MVNOs), que precisam ser apresentadas individualmente pelas compradoras para homologação pela Anatel. Segundo apurado por Teletime, as ORPAs em questão estão em negociação e ainda devem levar cerca de 90 dias para terem a homologação concluída.
A empresa mineira entende que a dinâmica deveria ocorrer de outra forma. “Conforme exposto no voto vencedor da conselheira Lenisa Prado, o cumprimento das obrigações caracterizadas como ‘fix-it-first comportamental’ é essencial para a garantia de eficácia das medidas impostas pelo Cade e pela Anatel”, defendeu a Algar, na manifestação enviada ao Cade. “Não se pode conceber a possibilidade de apresentação de uma oferta vazia, ‘para inglês ver’, sem o atendimento completo do escopo determinado pelo acordo em controle de concetração (ACC)“.
Neste sentido, a operadora defende que a Superintendência-Geral (SG) do Cade ou a procuradoria especializada junto ao órgão peçam esclarecimentos sobre a data de fechamento marcada, além de impedir a consumação da operação “antes de atestado o integral cumprimento das cláusulas” pendentes de homologação.
As ORPAs para roaming nacional e MVNOs são apenas parte dos remédios esperados pelos provedores regionais após a venda da Oi Móvel para o trio de operadoras líderes do mercado brasileiro. Além destas condições, a alienação de ERBs e ofertas para exploração industrial de rede e cessão onerosa de espectro também foram acordadas. (Colaborou Samuel Possebon).