A Justiça de São Paulo atendeu a defesa do Google e determinou que o uso de marcas como palavras-chaves na estratégia de campanhas de publicidade digital, mesmo por concorrentes, é legítimo, não causa confusão de entendimento para os consumidores, nem implica em associação indevida entre empresas.
A decisão foi do juiz André Salomon Tudisco, na ação da empresa Keep Light, que contestava o fato de seu nome ter sido usado como palavra-chave pela concorrente Gym Chef em sua estratégia de campanha na plataforma Google Ads. A empresa solicitava uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Segundo Tudisco, “o direcionamento às páginas ou links patrocinados não constitui, por si só, artifício fraudulento para desvio de clientela. A circunstância de o link do anunciante aparecer nas primeiras linhas não quer dizer que o anunciante esteja vendendo o produto com a marca registrada da autora, tampouco se aproveitando parasitariamente de seu sucesso”.
