A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o texto que acaba com a cobrança de roaming no Mercosul na última quarta-feira, 18. O Projeto de Decreto (PDL 159/2022) é baseado em um texto aprovado pelos principais países do bloco em julho de 2019.
Após a aprovação na CCJC, o texto segue para votação no plenário da Câmara, depois para tramitação no Senado e, por fim, sanção presidencial.
Imagem da campanha de roaming em 2019 (reprodução: Mercosul)
De acordo com a Anatel, que tem ajudado os parlamentares nas avaliações, a aprovação e sanção do decreto beneficiará a circulação de pessoas nos países do bloco.
Além de conversas com deputados brasileiros, a agência reguladora está debatendo com seus pares do bloco econômico para avaliar os impactos da cessação desta cobrança.
Vale lembrar, o Mercosul tem como países principais (Estados Partes) Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – este último segue suspenso do bloco. Os outros participantes são os Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname) e não estão dentro do acordo de julho de 2019.
