A Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) pretende organizar junto com prefeitos de Santa Catarina um roadshow em São Paulo para tentar atrair empresas de tecnologia para Santa Catarina. O principal atrativo é a segurança jurídica contra o risco de bitributação: a assembleia legislativa catarinense aprovou há poucas semanas um projeto de lei (PL 55/2019) de autoria do governador que impede a cobrança de ICMS sobre bens digitais para o consumidor final, como aplicativos móveis. Pelo projeto de lei, o imposto estadual incidirá apenas sobre softwares produzidos em larga escala e disponibilizados de maneira uniforme em suportes físicos, como CDs. Desta forma, sobre os demais softwares incidirá apenas o ISS, que em geral é de 2% na maioria das cidades catarinenses. A nova lei evita o risco de bitributação sobre esses produtos.
“Queremos convidar empresas para terem sede fiscal em Santa Catarina. Estamos articulando ainda (o roadshow em São Paulo), mas o foco é em companhias bilionárias. Vamos procurar Google, Microsoft, Totvs, Stefanini etc”, informa o presidente da Acate, Daniel Leipnitz, em entrevista para Mobile Time.
Leipnitz reforçou que não existe a intenção de iniciar uma guerra fiscal. “Não haverá oferta de subsídios ou outros benefícios para o setor. É apenas uma questão de segurança jurídica, o que traz ainda mais credibilidade (para a proposta de Santa Catarina). Não queremos criar bolhas no ecossistema”, explica.
Nenhum estado cobra ICMS de bens digitais, mas a medida chegou a ser aprovada pelo Confaz e houve especulação de que poderia ser adotada em São Paulo.
Hoje Santa Catarina tem mais de 12 mil empresas de tecnologia, que movimentam R$ 15,5 bilhões por ano, ou 5,6% do PIB estadual.
