[Atualizada às 14h04] A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça, 19, um novo bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. A decisão da juíza Daniela Barbosa Assumpção, 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, pede para que as operadoras de telefonia bloqueiem o serviço de comunicação instantânea.
De acordo com a magistrada, o Facebook foi informado três vezes sobre a notificação. Contudo, a rede social respondeu à Justiça fluminense que não guarda registro das mensagens de seus usuários. O pedido da juíza Assunção visava a quebra do sigilo e a interceptação das mensagens para viabilizar o andamento de um inquérito criminal da 62ª DP de Imabariê, na Baixada Fluminense.
“Como se conclui, não pode um serviço de comunicação de tamanho alcance ser oferecido a mais de 100 milhões de brasileiros sem, no entanto, se submeter às Leis do País, descumprindo decisões judiciais e obstruindo investigações criminais em diversas unidades da Federação. Qualquer empresa que se instale no País fornecendo determinado serviço deverá estar apta a cumprir as decisões judiciais que, porventura, recaiam sobre esta, sob pena de cancelamento do próprio serviço, ainda mais quando se trata de atividade que envolve lucros vultosos, não sendo crível que seus representantes não sejam capazes de se aparelhar para o devido cumprimento das decisões judiciais”, justificou a magistrada.
Além do bloqueio, a juíza determina o cumprimento de uma multa diária avaliada em R$ 50 mil até que o Facebook acate a decisão e pediu abertura de processo por obstrução da Justiça em investigação criminal. As empresas de telefonia já foram notificadas sobre a medida.
Por volta das 14h, o WhatsApp deixou de funcionar no Brasil em virtude da decisão