Um projeto de lei (PL 0241.5/2019) que propõe a proibição de testes e a instalação da tecnologia 5G em Santa Catarina foi apresentado na assembleia legislativa do estado (Alesc) na última quarta-feira, 17. De autoria dos deputados estaduais Marcius Machado e Nilso Berlanda (ambos do PL), o projeto deve ser encaminhado para as comissões de Justiça, Economia e Saúde da casa. Vale lembrar que Santa Catarina recebeu no mês passado um teste do 5G realizado pela TIM Brasil.
Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentam que “os meios de comunicação vêm divulgando apenas as vantagens que as redes sem fio 5G podem trazer”, deixando de lado supostos riscos para a saúde de humanos e animais. Para tal, a dupla cita um boato que viralizou na Internet em 2018 de que testes 5G teriam causado a morte de centenas de pássaros na Holanda. A história já foi desmentida por sites estrangeiros de notícias e de checagem.
Outro argumento utilizado na justificativa aponta para uma radiação “muito forte” do 5G em comparação com as tecnologias predecessoras, uma vez que “2G, 3G e 4G oscilam de 790 MHz a 2,6 GHz, [enquanto] a tecnologia 5G chega a 3,5 GHz”. Na realidade, frequências altas (incluindo as ondas milimétricas, como a faixa de 26 GHz que a Anatel deverá disponibilizar no leilão de 2020) não implicam em maior energia irradiada, nem em riscos adicionais. Até hoje, não há evidência científica que comprove o impacto da radiação não-ionizante gerada pelo sinal de telefonia móvel sobre a saúde de seres vivos.
O projeto sugere multa de R$ 100 mil para “infratores”; em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 200 mil.