Os telefones celulares apreendidos pela polícia nos presídios podem ter um destino nobre: os estudantes da rede pública de ensino. É o que pretende o Projeto de Lei 1906/2, em trâmite na Câmara. Segundo o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), esta prática já vem sendo adotada em alguns Estados e pode ajudar a garantir o acesso de alunos de escolas públicas a aulas remotas.
O texto prevê que um juiz deve encaminhar os celulares apreendidos para doação a estudantes em situação de vulnerabilidade social, após a elaboração do laudo pericial. A rede de ensino que optar pelo recebimento dos telefones deverá firmar termo de compromisso se obrigando a realizar sua completa restauração.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
