Levar o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi uma forma de manter a estrutura técnica de identidade em um só local, transformando o ministério em uma instituição central que coordena toda a estratégia de transformação digital do Estado brasileiro. A explicação é de Luanna Sant’Anna Roncaratti, secretária adjunta de Governo Digital do MGI, em conversa com este noticiário durante o CPDP Latam 2024, evento organizado pelo departamento de Direito da FGV-Rio nesta semana.
Roncaratti explicou ainda que as outras unidades governamentais – Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Fazenda (Receita Federal) – continuam acompanhando de perto o projeto de identidade digital e não há nenhuma intenção de que os órgãos se distanciem do projeto.
“A Casa Civil continua envolvida e tem o papel central de coordenação da Cefic (Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão) e é bastante atuante. Não vemos um distanciamento nem uma perda dos outros atores. É uma governança ampla e que envolve necessariamente as 27 unidades federativas, porque são elas que emitem as carteiras de identidade”, explica a secretária.
“O entendimento é que faz muito sentido técnico e político. E não há uma perda política. Nem pelo projeto, nem pelo ITI. Pelo contrário, é um olhar de valorização do ITI, de reconhecimento do papel importante dele no projeto”, afirma.
Roncaratti reforça que o ministério, a partir da Secretaria Digital de Governo Digital, vem em um esforço de governança, de conversa com os ministérios e todos os envolvidos para acelerar a adoção da carteira de identidade nacional (CIN). E, apesar de o governo federal definir o modelo, dar as diretrizes, as emissões são feitas pelos estados. “Estamos em diálogo permanente de concertação e de fortalecimento da governança para ajudá-los e dar mais condições para que os estados avancem nessa missão. É importante frisar que a carteira de identidade tem validade de 10 anos e as pessoas têm até 2032 para a emissão das CINs. Queremos acelerar ao máximo, mas ainda temos tempo para a mudança”, completa.
Relembre o caso do ITI
No início deste mês, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou no Diário Oficial da União (DOU) a incorporação do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), responsável pela emissão da carteira de identidade digital. À época, fontes ouvidas por este noticiário temiam que o projeto perdesse força e que o controle externo por parte dos outros órgãos envolvidos no projeto fosse diluído, além de perder força política por sair do guarda-chuva da Casa Civil.
