| Publicada originalmente no Teletime | O PSOL apresentou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei 4.260/2020 que propõe garantir acesso gratuito a conteúdos disponibilizados na Internet pela justiça eleitoral durante as eleições. A proposta garante a não cobrança do pacote de dados na banda larga fixa e móvel, uma forma de zero-rating, para quem acessar os conteúdos da justiça eleitoral.
A não cobrança de pacote de dados vale para todos os aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, em quaisquer plataformas, e inclui tanto o domínio principal quanto seus subdomínios de sites. O projeto de lei ainda proíbe que as operadoras suspendam ou reduzam a qualidade de velocidade ou pacote de dados contratado, por qualquer motivo, inclusive por inadimplência. Vale lembrar que a cobrança de franquia na banda larga fixa está proibida por cautelar da Anatel desde 2016.
A legenda acredita que a medida é uma das formas de prover informações seguras aos eleitores, na tentativa de combater as Fake News. “A disseminação indiscriminada dessa conduta acaba por criar distorções na arena pública, comprometendo o resultado de eleições e, em última instância, ameaçando a existência do próprio sistema democrático”, diz o partido na justificativa do projeto.
Atuação do TSE
O PSOL ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral fez parcerias com agência de checagens, o que permitiu a produção de um vasto material “capaz de corroborar as notícias verídicas e de refutar aquelas que disseminavam conteúdos desinformativos na Internet. Este acervo constituiu-se em rica fonte de informação, que contribuiu para limitar a disseminação das fake news no contexto eleitoral”, pontua o partido. O Tribunal assinou em 2018 um memorando de entendimento com Google, Facebook e entidades representantes da imprensa para “ampliar a rede de parcerias para combater as notícias falsas durante as Eleições 2018”.
Esses conteúdos elaborados pela parceria do Tribunal com as agências de checagem ficam disponibilizados no site do TSE e, com a medida de zero-rating, o eleitor teria estímulo para acessá-los, finaliza o PSOL. Caso o projeto seja aprovado, a gratuidade valeria já para este ano, uma vez que não altera regras eleitorais.