A Justiça Eleitoral disponibilizou a nova versão do Pardal (Android e iOS). O Pardal é um canal de denúncia de irregularidade em propagandas eleitorais e, nesta edição de 2024, sofreu algumas atualizações. A principal delas é a possibilidade de denunciar também conteúdo eleitoral ilícito, que circula na internet. Em 2022, entre agosto a outubro, o app recebeu cerca de 53 mil denúncias.
Em relação às demais modificações, o foco foi em usabilidade e jornada do usuário. Os botões “prosseguir” e “encerrar” foram incluídos, a pedido dos usuários. Somam-se a eles, os formulários específicos para o local onde circula o conteúdo eleitoral inadequado, na rua ou na web. Em ambos os casos, é necessária comprovação mínima, para que a denúncia seja encaminhada ao juízo eleitoral. Portanto, além do preenchimento do formulário, o usuário precisa enviar arquivos que comprovem a sua denúncia.
Diferentemente da versão anterior, em que a pessoa precisava verificar se, de fato, tratava-se de uma situação irregular, agora o app detalha isso quando a pessoa denuncia. Além da versão mobile, o Pardal possui site institucional, em que também é possível realizar a denúncia e visualizar os números de possíveis irregularidades.
Também é possível comunicar as partes denunciadas, como o candidato, o partido político, a coligação ou a federação sobre o ato inadequado. O link enviado orienta acerca dos trâmites a serem feitos para regularização. Embora seja focado no conteúdo veiculado em propagandas eleitorais, a solução também disponibiliza um botão que redireciona a pessoa interessada a denunciar episódios de desinformação, no site do Sistema Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). É possível também denunciar pelo SOS Voto, através do 1491. Caso a situação seja mais grave e consistir em crime eleitoral ou ilícito eleitoral, o redirecionamento é para o Ministério Público Eleitoral.
Vale lembrar que esta é a primeira eleição na qual a Justiça Eleitoral definiu regras para o uso de inteligência artificial, como a proibição de deep fake e a exigência de rotular o conteúdo gerado com apoio de IA.
