O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou multa diária de R$ 5 milhões ao X caso mantenha aberto o acesso à sua rede social no Brasil através de redes de distribuição de conteúdo (CDNs, na sigla em inglês), como Cloudflare, Fastly, Edgeuno e similares. Veja aqui uma cópia do despacho.
A Starlink também foi intimada, por conta de sua “responsabilidade solidária”, podendo receber a multa no lugar do X, por terem controladores em comum.
Além disso, o ministro determinou um prazo de 24 horas para a Anatel tomar as providências técnicas necessárias para assegurar o bloqueio ao X e comunicar à corte as ações implementadas.
A decisão de Moraes foi feita em razão ao descumprimento do bloqueio do X desde a última quarta-feira, 18, depois de a plataforma ter trocado seus endereços IP no Brasil usando a CDN da Cloudflare.
Ilustração no alto: Nik Neves para Mobile Time
