O ministro Alexandre de Moraes intimou os advogados do X para que comprovem em um prazo de 24 horas a existência de um representante legal – seja pessoa física ou jurídica – da rede social no Brasil. Ou seja, alguém que possa responder judicialmente pela plataforma.
Nesta quinta-feira, 19, advogados do escritório Rosenthal Advogados Associados e Pinheiro Neto Advogados se apresentaram ao STF em nome do X. Eles se comprometeram a acatar as ordens do supremo no prazo e, de acordo com a Globonews, estão preparando a documentação de registro exigida pela Corte. No entanto, eles não são os representantes legais da empresa.
Na ordem natural do processo de legalizar uma empresa estrangeira no Brasil, a ordem seria inversa, ou seja, o representante legal indicaria o advogado no País.
O X decidiu acatar as ordens do STF nesta quinta-feira, 19, e bloqueou os perfis acusados de espalhar desinformação na rede social. A plataforma decidiu cooperar com a Justiça e indicou advogados para representá-la perante a justiça brasileira.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, escreveu Moraes no despacho desta quinta-feira.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”
“Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS que subscrevem a petição STF 0118898/2024 para que comprovem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”, encerrou
Sem representante legal, bloqueio
Vale lembrar que a ausência de um representante legal foi o ponto crucial que fez o Supremo bloquear o X no País.
No dia 17 de agosto, a rede social anunciou o fim das operações no Brasil e fechou o escritório, deixando de ter um representante legal
No dia 29 do mesmo mês, a plataforma anunciou que não indicaria um representante legal no Brasil, descumprindo a ordem judicial de Moraes. No dia seguinte, o ministro bloqueou o acesso à plataforma.
Foto: ministro Alexandre de Moraes. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
