A declaração final dos líderes do G20 reunidos no Rio de Janeiro nesta semana ganhou destaque nos jornais por conta do lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e do apelo à paz na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Mas a tecnologia digital também está presente no documento, com menções a inteligência artificial, transparência em plataformas digitais, conectividade significativa, direitos autorais e fluxo internacional de dados. Destacamos abaixo cada um desses pontos.
Inteligência artificial no G20: governança internacional para reduzir riscos sem inibir a inovação
Os líderes do G20 reconhecem a importância da inteligência artificial para a prosperidade e a expansão da economia digital global, mas defendem a sua regulamentação de maneira equilibrada, reduzindo riscos mas sem impedir a inovação. Sugerem que o caminho seria uma governança internacional, por meio da cooperação multilateral entre os países, no âmbito da Organização das Nações Unidas. Há menção objetiva à inteligência artificial generativa. Leia a íntegra do trecho que trata do tema:
O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos seus desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nós reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.
Mais transparência nas plataformas digitais
Os líderes do G20 alertam para a velocidade e o alcance da desinformação na era digital e demandam que haja mais transparência e responsabilidade por parte das plataformas digitais. Nesse contexto, também pedem explicabilidade dos algoritmos e moderação de conteúdo:
Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis.
Direitos autorais
É reconhecido o risco sobre os direitos autorais no ambiente digital e é feito um apelo por cooperação internacional para que esses direitos sejam protegidos:
(…) fazemos um apelo por um engajamento global fortalecido e eficaz no debate sobre direitos autorais e direitos conexos no ambiente digital e os impactos da inteligência artificial sobre os detentores de direitos autorais. Nós encorajamos os países a aprimorarem a cooperação, a colaboração e o intercâmbio internacionais para o desenvolvimento da economia criativa.
Conectividade significativa e governo digital
É reconhecida a importância da conectividade universal e significativa, assim como as iniciativas de governo digital como fundamentais para melhorar a vida das pessoas:
Nós nos comprometemos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades. Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nós reconhecemos a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e empoderar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situações de vulnerabilidade.
Inteligência artificial e superação da desigualdade digital
No documento, os líderes também exortam a importância de se superar as divisões digitais, fomentando o letramento digital e usando a própria tecnologia para essa finalidade:
Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar. À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança. Nós concordamos em defender e promover a IA responsável para melhorar os resultados da educação e da saúde, bem como o empoderamento das mulheres. Nós reconhecemos que o letramento e as habilidades digitais são essenciais para alcançar uma inclusão digital significativa. Nós reconhecemos que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a se engajarem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias digitais no trabalho. Com isso em mente, nós saudamos a decisão dos Ministros do Trabalho e Emprego do G20 de estabelecer diretrizes para o uso seguro e confiável da IA no mundo do trabalho, em colaboração com outras linhas de trabalho relevantes.
Fluxo internacional de dados
Nessa era digital, com plataformas que operam globalmente, é natural que haja um fluxo internacional de dados. Os líderes do G20 defendem que isso seja facilitado, desde que respeitadas leis de cada país sobre o tema – vide a LGPD brasileira e a GDPR europeia:
No contexto do compartilhamento de dados, nós reafirmamos a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.
Foto no alto: lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza (crédito: divulgação)
