Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
A Corte Comercial de Paris, na França, multou a Apple em 1 milhão de euros (US$ 1,06 milhão) por impor cláusulas comerciais abusivas a desenvolvedores de aplicativos franceses, por meio da App Store. A companhia foi sentenciada nesta segunda-feira, 19.
O caso foi levado à justiça, em 2017, pelo ministro das finanças francês, Bruno Le Maire, que acusou a big tech de impor valores a startups francesas que desejam vender seus aplicativos pela plataforma da Apple. A companhia também foi acusada de tomar dados de desenvolvedores e modificar contratos de forma unilateral.
Cinco das 11 denúncias foram rejeitadas pela corte francesa. Entre elas, estão a obrigação do uso de sistemas de pagamento da Apple e a comissão de 30% que desenvolvedores precisam pagar à companhia. O juiz considerou que essas cláusulas não são abusivas, pois são comuns no comércio físico e digital.
Segundo a sentença, à qual a AFP teve acesso, o tribunal comercial de Paris considerou existir um “desequilíbrio significativo” e uma “insegurança jurídica e econômica considerável”, já que desenvolvedores não conseguem renegociar contratos ou contestar a suspensão de apps da loja.
A Apple enfrenta problemas com novas regulações antitruste no continente europeu. Os principais alvos são plataformas e softwares que se tornaram “gatekeepers”, ou seja, são meios inevitáveis para pequenas companhias digitais que desejam distribuir seus produtos e serviços.
Na decisão, à qual a Reuters também teve acesso, a justiça francesa afirmou não haver a necessidade de que a Apple mude as políticas da App Store, já que o Digital Market Act (DMA), da União Europeia, vai requisitar mudanças no mesmo sentido. A regulação entrará integralmente em vigor até maio de 2023.
O DMA, instituído em novembro de 2022, poderá forçar Apple e o Google a permitirem lojas de aplicativos de terceiros em dispositivos iOS e Android, assim como processadores de pagamento alternativos. Atualmente, no sistema operacional do Google, é possível baixar apps por fora da Play Store, mas não existem lojas oficiais que funcionam nos dispositivos móveis.
Um porta-voz da Apple disse à Reuters que a companhia analisará a decisão. A big tech acredita “em mercados vibrantes e competitivos, nos quais a inovação possa prosperar”. “Por meio da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a compartilharem sua paixão e criatividade com usuários de todo o mundo, criando um local seguro e confiável para os clientes”, afirmou.
