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A Epic Games encerrou dois casos na Comissão de Comércio Federal (Federal Trade Commission ou FTC, na sigla em inglês). Para isso, vai gastar um total de US$ 520 milhões em multas e reembolsos. O primeiro são queixas envolvendo privacidade de crianças e o segundo são interfaces duvidosas que enganaram os usuários do Fortnite, incluindo adolescentes e crianças, a fazerem coisas, como pagamentos, que não tinham a intenção.
De acordo com a FTC, a Epic Games coletou dados pessoais de jogadores menores de 13 anos sem informar os pais ou ter o seu consentimento. A desenvolvedora de jogos concordou em pagar US$ 275 milhões para encerrar este caso – a maior penalidade já emitida por violação de uma regra da FTC.
Além disso, em uma disposição inédita, a Epic será obrigada a adotar configurações padrão de privacidade fortes para crianças e adolescentes, garantindo que as comunicações de voz e texto sejam desativadas por padrão – antes, a desenvolvedora de jogos permitia comunicações de voz e texto em tempo real para crianças e adolescentes por padrão. A partir de agora, os pais (de usuários menores de 13 anos) e adolescentes (ou seus pais) deverão fornecer seu consentimento afirmativo por meio de uma configuração de privacidade.
A Epic deve excluir as informações pessoais coletadas anteriormente dos usuários do Fortnite, a menos que a empresa obtenha o consentimento dos pais para reter tais dados ou que o usuário se identifique ter 13 anos ou mais por meio de um botão de idade neutro. Além disso, a Epic deve estabelecer um programa de privacidade abrangente que resolva os problemas identificados na reclamação da FTC e obter auditorias independentes regulares.
Segundo a FTC, crianças e adolescentes foram intimidados, ameaçados, assediados e expostos a questões perigosas e psicologicamente traumatizantes, como suicídio enquanto jogavam Fortnite.
Cobranças indesejadas
A criadora do Fortnite também pagará US$ 245 milhões para reembolsar os clientes vítimas de “padrões obscuros” e práticas de cobranças indevidas. Epic usou configurações padrão invasivas de privacidade e interfaces que enganaram os usuários do Fortnite, incluindo adolescentes e crianças.
“Proteger o público, e especialmente as crianças, contra invasões de privacidade online e padrões obscuros é uma prioridade para a Comissão, e essas ações de fiscalização deixam claro para as empresas que a FTC está reprimindo essas práticas ilegais”, disse a presidente da FTC, Lina M. Khan em comunicado.
