O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com Anatel, Febraban, Conexis e empresas de diferentes setores, lançou nesta terça-feira, 19, a plataforma Celular Seguro (Android, iOS), conforme antecipado por este noticiário. Trata-se de um app que auxiliará as pessoas que tiverem seus dispositivos móveis furtados ou roubados a bloquearem seu uso de modo que o criminoso não tenha acesso aos aplicativos e aos dados do aparelho. A iniciativa conta com a participação de bancos, instituições financeiras, plataformas digitais, aplicativos de delivery, transporte individual, entre outras empresas e entidades. Entre as novidades anunciadas neste dia, Ricardo Capelli, secretário-executivo do MJSP, informou que as operadoras também vão bloquear as linhas e o SMS a partir de 9 de fevereiro e que o ministério conversa com Google e Apple para a realização do bloqueio dos sistemas operacionais.
A ideia é que, ao ter o celular roubado ou furtado, a pessoa acione a plataforma e as empresas se encarreguem de bloquear seus aplicativos. Cabe à Anatel bloquear o IMEI do dispositivo. Vale dizer que as operadoras de telecom parceiras comprometidas a realizar o bloqueio da linha e do SMS são Algar Telecom, Claro, Ligga, TIM e Vivo.
Para a Anatel, o projeto vai auxiliar no registro dessas ocorrências. A agência já é capaz de bloquear o IMEI de um celular, mas até então dependia que as secretarias de segurança pública enviassem essas informações para realizar o bloqueio. Segundo Capelli, há secretarias estaduais que não reportam esse tipo de ocorrência há um ano e meio à agência. Ou seja, há uma grande subnotificação de furtos e roubos e o projeto ajudará a Anatel a quantificar melhor essas ocorrências.
“É como se durante um ano e meio nenhum aparelho tivesse sido roubado naquela unidade da federação. Mais do que uma questão de desenvolvimento tecnológico, a gente tinha um problema de gestão de processos. E por que não ligar o cidadão direto à Anatel?”, questionou Capelli.
Coube à Febraban fazer a ponte com o sistema bancário. “E cada instituição fará o bloqueio no momento que receber a informação. A maioria dos bancos dizem que vão efetuar o bloqueio em até 10 minutos e outros em até 30 minutos”, explicou Capelli.
O MJSP também está em contato com Google e Apple para ver a possibilidade de se bloquear o sistema operacional do aparelho.
Capelli citou o desejo de se formar um conselho dessas empresas e entidades que participam do projeto, coordenado pelo MJSP, para acompanhar o trabalho e sempre mantê-lo atualizado. “Estamos conversando com Google e Apple. É um caminho bloquear o sistema operacional. Todos esses processos são mudanças de cultura e isso nunca é simples. Tirar as pessoas da zona de conforto e integrar uma série de empresas. A nossa ideia é construir um conselho para acompanhar o andamento da plataforma”.
Como funciona
A pessoa deve baixar o app Celular Seguro (Android, iOS), que estará disponível a partir desta quarta-feira, 20, nas lojas de aplicativos, ou realizar o cadastro pelo site. O login deverá ser feito por meio do Gov.br. Em seguida, aparecerão os termos de uso e a pessoa deverá fazer o aceite. Vale dizer que este documento é apresentado no primeiro acesso e é onde estão os nomes das empresas e entidades participantes do projeto, além dos procedimentos de cada uma delas.
Depois disso, a pessoa é encaminhada para a tela principal do aplicativo, onde estão as três funções básicas: cadastro de pessoa de confiança; registrar um telefone; e registrar ocorrência.
A pessoa de confiança é aquela que vai ajudar quem foi roubado ou furtado a fazer o registro de ocorrência na plataforma.
Quanto ao cadastro de linhas telefônicas, vale dizer que não há limites para o número de telefones registrados, porém, a linha deve estar no CPF da pessoa que realiza o cadastro. Caso contrário, o procedimento de bloqueio não funcionará.
Assim, no caso de perda, roubo ou furto, somente o dono do celular ou a pessoa indicada poderá registrar a ocorrência.
Ao registrar uma ocorrência, a pessoa se identifica – se é dona do celular ou a pessoa de confiança – e informa onde, como e quando aconteceu a ocorrência. Ao finalizar, um número de protocolo é gerado e as entidades participantes são acionadas.
Empresas participantes do projeto
Várias empresas já participam do projeto. São elas: Banco do Brasil, Banco PAN, BTG, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Santander, Safra, XP, Sicoob, Sicred, Zetta, iFood, 99, Uber, Google, além das entidades Abinee, Conexis, ABR Telecom, Febraban e Anatel.
“Estamos construindo um botão de emergência para que a pessoa possa reorganizar sua vida com mais calma e sem ter a agonia de parar seu dia e fazer 300 ligações”, resumiu Capelli.