A Alphabet concordou em pagar US$ 700 milhões e permitir uma concorrência maior em sua loja de aplicativos, a Google Play, segundo os termos de um acordo antitruste com estados dos Estados Unidos e consumidores daquele país firmado em um tribunal federal de São Francisco.
A decisão é fruto de uma ação cujo acordo foi fechado em setembro por todos os 50 estados, além do Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens, mas os detalhes foram mantidos confidenciais para não influenciar o julgamento que acontecia em paralelo entre Google e Epic Games. Neste caso, a desenvolvedora de jogos acusava a empresa de ser anticompetitiva em seu negócio na loja de apps. O juri federal da Califórnia concordou no dia 11 de dezembro com a desenvolvedora do Fortnite.
A empresa pagará US$ 630 milhões a um fundo de liquidação para consumidores e US$ 70 milhões a um fundo que será usado pelos estados, segundo o acordo, que ainda requer a aprovação final de um juiz.
Os consumidores qualificados receberão pelo menos US$ 2 e poderão receber pagamentos adicionais com base em seus gastos na Google Play entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023.
De acordo com o site The Verge, US$ 700 milhões seriam cerca de 21 dias de lucro operacional do Google em sua loja de aplicativos.
Além dos pagamentos, o resultado do acordo inclui decisões como:
– por sete anos o Google permitirá, habilitando tecnicamente, que o Android ofereça a possibilidade de instalações de apps de terceiros em seus dispositivos móveis por outros meios que não a Google Play;
– desenvolvedores poderão oferecer billing in-app sem passar pela loja de apps por cinco anos;
– O Google permitirá que desenvolvedores ofereçam melhores preços aos clientes que escolherem outros meios de pagamento que não a Google Play e o Google Play Billing. Ou seja, a empresa não obrigará que o melhor preço seja via loja de apps do Google.
– Por cinco anos, o Google permitirá que os desenvolvedores participantes do User Choice Billing informem seus usuários sobre melhores preços em outros lugares e concluam transações usando a solução de faturamento baseada no site web existente do desenvolvedor em uma visualização incorporada em seu app.
– O Google permitirá que desenvolvedores divulguem a seus usuários qualquer serviço ou taxas associadas ao Google Play ou ao sistema de faturamento da Google Play por seis anos.
– A empresa deixará que apps de consumo (que não precisam passar pelo billing da Google Play, como Netflix, por exemplo) informem sobre melhores preços em outros lugares, porém, sem vincular ou linkar a um site externo específico. Google permitirá isso por seis anos.
Epic Games x Google
No caso do processo da Epic Games contra o Google, não há pedido de ressarcimento por danos monetários. A desenvolvedora de jogos deverá apresentar sua própria proposta no próximo ano ao juiz distrital dos EUA James Donato.
