A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações (PL 1.303/2022). O PL altera as leis 9.472, de 1997, e 9.295, de 1996, e pretende recorrer às cooperativas para poder ajudar a expandir e melhorar a oferta de serviços de telecomunicações.
O projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), que apresentou parecer favorável, sem qualquer alteração à proposição. O texto autorizar a concessão de autorização às cooperativas para a exploração de serviços móveis e via satélite.
De acordo com Gomes, o Brasil contempla quase 5 mil cooperativas no momento – dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) –, e, por isso, elas “podem contribuir com a promoção do acesso de qualidade e competitividade do setor, principalmente no que tange a oferta de serviços em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”.
“Nós precisamos fazer uma análise mais detida sobre qual o impacto orçamentário da medida. Nos termos do relatórionão foi apresentado nenhuma estimativa de impacto fiscal”, ponderou o senador Rogério Carvalho (PT/SE), que fez um pedido de vista coletiva sobre o processo. O prazo de análise foi estendido para coletar a estimativa dos impactos financeiros, visto que o projeto prevê incentivos.
