Nesta quinta-feira, 19, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), lançou a nova versão do programa Celular Seguro durante evento realizado no Palácio da Justiça. O lançamento marca uma etapa para o aprimoramento da iniciativa, que agora conta com uma nova identidade visual e o início da implementação do Modo Recuperação, ferramenta que busca intensificar a recuperação de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Uma das novidades do aplicativo é a opção de bloqueio seletivo: por meio dela é possível desativar apenas a linha telefônica e as contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) ainda ativo. Neste caso, assim que um novo chip for instalado no dispositivo, o aparelho volta à ativa.
O bloqueio total — que desativa IMEI, linha telefônica e aplicativos — também continua disponível. Caso um novo chip seja instalado, a informação é compartilhada pelo MJSP com a Secretaria de Segurança Pública correspondente, permitindo que a Polícia Civil tome medidas para localizar o aparelho.
O lançamento do novo programa contou com uma nova portaria assinada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O documento formaliza as opções de bloqueio e estabelece que as operadoras de telefonia compartilhem informações sobre habilitações de novas linhas em dispositivos com restrições, facilitando investigações conduzidas pelas Polícias Civis de cada estado.
A atualização do Celular Seguro (Android e iOS) conta com o suporte e integração de diversas instituições públicas e privadas, como as operadoras, as Secretarias de Segurança Pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ABR Telecom e a Zetta.
Importante ressaltar que a medida está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e foi desenvolvida em parceria com a Anatel e a ABR Telecom. Além da recuperação de aparelhos roubados, o projeto também busca desestimular o mercado ilegal de dispositivos móveis.
Celular Seguro: o que vem por aí
O Celular Seguro ainda contará com novas funcionalidades a serem lançadas nos próximos 90 dias, como uma ferramenta de consulta às bases de dados de aparelhos com restrição, que ficará acessível ao cidadão antes de realizar a compra de um telefone usado. Outra função prevista é a verificação automática de habilitação de novas linhas em dispositivos roubados ou furtados, com notificações automáticas para alertar os novos usuários.
Além disso, está em desenvolvimento o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que integra as Secretarias de Segurança Pública de diversos estados e utiliza dados armazenados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp). A ferramenta será capaz de automatizar o envio de informações das operadoras às autoridades, de forma a agilizar as investigações e a recuperação dos dispositivos.
Operação Mobile
Vale lembrar que o MJSP apoiou a Operação Mobile, que mobilizou as Polícias Civis estaduais e resultou na recuperação de 2.606 celulares roubados ou furtados em todo o Brasil. A iniciativa foi coordenada pelo CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil).
