A Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) deu parecer favorável à Oracle em uma disputa por uso de linhas de código do Java no Android, o sistema operacional do Google. Com o documento enviado à Suprema Corte na última quarta-feira, 19, os procuradores da administração Trump tomaram uma posição forte contra a Alphabet, controladora do Google.
Conhecido como o “julgamento de direito autoral da década”, a Oracle processou o Google por usar 11,5 mil linhas de código do Java para desenvolver o Android. Por sua vez, o Google defende que a ação foi legal diante da doutrina de uso justo.
Por trás da disputa está a legalidade das APIs de código aberto ante programas de código fechado. Google e grande parte das empresas do Vale do Silício defendem as APIs e acreditam que sem elas a economia digital pode perder seu momento de crescimento. Oracle e instituições tradicionais – como a Recording Industry Association of America (RIAA) – acreditam no direito autoral em um código fechado.
Na decisão, os procurados do DOJ afirmam que “programas de computadores têm direitos autorais”, e a Oracle “tem uma patente válida”. E consideram a defesa do Google “não persuasiva”, pois em nenhum país do mundo existem programas sem direitos autorais.
O caso está na Suprema Corte dos EUA desde novembro do ano passado e não tem data para ser julgado, pois estão colhendo os depoimentos e pareceres.
Política
Coincide com a decisão da Justiça norte-americana o fato que Larry Ellison – fundador e CTO da Oracle – realizou um evento de arrecadação de fundos para a campanha de reeleição do presidente Donald Trump na última quarta-feira. A ação de Ellison gerou discórdia entre funcionários da Oracle que fizeram um abaixo-assinado pedindo a saída do executivo da ação eleitoral.
