As regulações de cibersegurança, plataformas digitais e inteligência artificial estão no radar da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) para 2025. Mas, para cada caso, uma posição diferente.
Para cibersegurança, a entidade defende uma regulação “para ontem”. Já para IA e para as plataformas, é preciso avaliar lacunas nas legislações atuais e criar regulações somente necessárias, mas priorizar as que já existem.
“Chegou um momento em que o Brasil precisa avançar em sua maturidade de segurança cibernética e é fundamental, é para ontem, que o País tenha um marco legal de cibersegurança e uma agência para fazer a harmonização regulatória. Estamos vendo o crime organizado cada vez mais entrando no cibercrime. Isso aumenta o risco e a vulnerabilidade das empresas e o potencial custo social que terá para o país. Essa é uma pauta prioritaríssima”, explicou Andriei Gutierrez, vice-presidente da Abes, em conversa com a imprensa nesta quinta-feira, 20, para o lançamento de sua Agenda Regularória 2025. A Associação defendeu que não é contraditório pedir regulação para um ponto e evitar para outro. Até porque são assuntos diferentes que devem ter tratamentos distintos.
“A cibersegurança é um domínio de atuação, é um campo. A inteligência artificial é uma tecnologia. E quando você trata de tecnologia, você já tem os setores regulados”, disse. Gutierrez explicou que as agências regulatórias podem gerenciar seus setores. A ANPD, por exemplo, em se tratando de inteligência artificial, se houver um caso de proteção de dados, poderia perfeitamente regulamentar a IA neste caso. Assim como o uso da IA no setor financeiro o BC seria o responsável, a Anatel em telecom e assim por diante.
“As agências regulatórias setoriais que têm expertise sobre os contextos específicos é que são as melhores para regular da tecnologia, no caso da inteligência artificial”, resumiu.
“Em cibersegurança isso não existe. Existem agências regulatórias que estão fazendo algumas regulações sobre o tema, mas você não tem essa convergência, sobretudo o olhar com relação à infraestrutura crítica e serviços críticos essenciais”, explicou o vice-presidente da Abes.
São políticas de prevenção, mitigação de riscos e resiliência cibernética diferentes. Para a IA, o risco é proporcional ao contexto de utilização da tecnologia, a tipo de tecnologia que será usada.
Regulação para plataformas digitais e IA na visão da Abes
Para as plataformas digitais a Abes defende um posicionamento semelhante ao da IA. Mas Gutierrez lembrou que não existem somente as big techs neste cenário, mas plataformas nas áreas de saúde, educação e tantas outras e de todos os portes e direcionadas a diferentes públicos, não somente ao consumidor final.
“Precisamos olhar o cenário regulatório que já existe antes de criar novas regulações ou novas instituições. Será que o que tem já não dá conta dos problemas que estão emergindo? Essa é a pergunta que a gente se faz, inclusive quando o tema é inteligência artificial”, disse Gutierrez.
“Neste caso, o que a gente vê é que o objeto plataforma vai muito além das conhecidas, das grandes, feitas para o consumidor final. Elas são elementos importantes para a educação, saúde, diversos elementos da econômica, são diversas e vemos que não existe uma bala de prata para resolver os problemas que vão emergir das plataformas. Entendemos que precisamos olhar cada objeto, cada contexto e cada regulação institucional já existente e trazer segurança jurídica para o meio da regulação das plataformas”, resumiu.
Abes e sua Agenda Regulatória 2025
A Abes lançou nesta quinta-feira, 20, sua Agenda Regulatória 2025, um documento que enumera os temas mais relevantes para a entidade com o intuito de defender uma estratégia nacional de transformação digital, cujo lema é “para um Brasil mais digital e menos desigual”. A proposta é auxiliar o governo federal neste plano. Para isso, a associação tenta incluir o tema tecnologia na agenda de Brasília.
A Abes identificou cerca de 14 órgãos, agências e secretarias ligadas à transformação digital ou com algo relacionado à tecnologia e ao digital. E enumerou os planos nacionais de estratégia digital, como: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), Plano de IoT, Plano Brasileiro de Estratégia Digital, entre outros. “Identificamos, obviamente, que um não conversa com o outro”, disse Rodolfo Fücher, vice-presidente da associação.
Rodolfo Fucher. Crédito: divulgação
Ao constatar essa dificuldade do governo, a Abes lutou para que a tecnologia entrasse como tema no Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) do governo federal. “Quando a gente olha para outros países, vemos planos de estado e não de governo sobre o tema. A China, por exemplo, mas existem outros: Reino Unido, Israel, Singapura, Estônia, Japão. Todos têm planos que incorporam a questão da transformação digital como algo extremamente prioritário. E não identificamos isso no Brasil. No Conselhão havia praticamente quatro temas: meio ambiente, direito e democracia, combate à desigualdade e assuntos econômicos. Graças ao movimento que fizemos, conseguimos incluir uma nova comissão, a de tecnologia, inovação e transformação digital. E hoje o tema é prioridade”, resumiu a história Fücher.
Para a Abes, transforma a tecnologia e seus assuntos correlatos em estratégia de estado e não de governo é por meio de políticas públicas. E, para reforçar a estratégia, a associação levou para a mesa de negociação outras entidades, como Fiesp, SNI, Febraban, assim como o agronegócio e o setor de saúde. “Porque, no final do dia, são eles que serão afetados [pela tecnologia e sua regulação]. Então, se falta pessoal qualificado em IA, ou infraestrutura, essas questões vão impactar diversos segmentos. A ideia é trazer esses setores que estão sendo impactados e que são os mais estratégicos para garantir que esse movimento tenha perenidade”, resumiu.
