A Anatel abriu nesta quarta-feira, 20, a consulta pública sobre a proposta de planejamento de licitações para autorizações de uso de radiofrequências, que consiste em um cronograma para futuros leilões da rede móvel. As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Participa Anatel, até 7 de abril.
A medida materializa a previsão de divisão da faixa de 6 GHz entre o tecnologias não licenciadas (como o Wi-fi) e a rede móvel, priorizando o leilão desta faixa no curto prazo, estimando a realização até 2026.
Na proposta sob consulta, outras faixas são distribuídas em curto, médio e longo prazo – tendo como linha final dezembro de 2028, 2032 ou 2036, respectivamente. As sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores também estão inclusas. Veja abaixo:
A minuta sobre o planejamento dos leilões da rede móvel foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência na última semana. Durante a deliberação, o relator, conselheiro substituto Vinícius Caram, ressaltou que "não está sendo estabelecida uma determinação normativa de quando os leilões devem ocorrer [...]. O que se pretende é indicar que haverá um leilão – ou não, a depender do caso concreto – para licitar as faixas dentro de determinada janela temporal, considerando os estudos de viabilidade, especialmente sobre o ponto de vista da indústria".
Debate antecipado
Desde o despacho que realocou parcela da faixa de 6 GHz para a rede móvel, publicado em 31 de dezembro, a Anatel recebeu diversas manifestações sobre o tema no âmbito do processo que tratou da Análise de Impacto Regulatório sobre a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). Em uma das mais recentes, o ITI (Information Technology Industry Council) – associação de empresas de tecnologia que inclui Amazon, Apple, Adobe, Cisco, Google, Ericsson, entre outros – pede a revisão da decisão.
O ITI entende que a decisão da Anatel ocorreu em trâmite sem transparência ou atenção ao devido processo legal. "Mais especificamente, dado que a alocação da banda de 6 GHz é uma questão complexa e contenciosa, se a agência quisesse reavaliar sua decisão, a Anatel deveria ter conduzido um debate inclusivo com a sociedade civil e o setor privado, [...] em vez de usar um processo acelerado", consta em carta.
Para a associação, a Análise de Impacto Regulatório realizada pela Anatel "não avalia detalhadamente os impactos da realocação da banda de 6 GHz na implantação, inovação e competição de Wi-Fi, bem como a viabilidade do uso compartilhado da banda por IMTs e tecnologias não licenciadas".
Para o ITI, o tema é sensível por envolver investimentos aplicados pela decisão tomada em 2021, que não incluía a rede móvel no uso do espectro. "A realocação de uma parte da banda de 6 GHz para IMT cria incerteza para os investidores e pode causar um efeito inibidor, dificultando mais investimentos, desenvolvimento e adoção de tecnologias avançadas de Wi-Fi no Brasil. Isso pode limitar a escolha do consumidor, levar a preços mais altos e desacelerar o ritmo da inovação".
Associações de provedores de internet também já se manifestaram. Para a Abrint, a divisão promovida pela Anatel "desrespeita o processo regulatório legítimo, ignorando o consenso prévio e unânime do próprio Conselho Diretor [da agência) sobre a destinação da faixa de 6 GHz. Além de contrariar as melhores práticas regulatórias, desvirtua o processo e compromete a credibilidade histórica do PDFF".
"Ao restringir o Wi-Fi de nova geração a um único canal de 320 MHz, a decisão inviabiliza os avanços do Wi-Fi 7, comprometendo o desempenho, a experiência de uso e a inclusão digital de milhões de brasileiros", afirmou a Abrint em nota publicada no início de janeiro.
A InternetSul, que reúne pequenos prestadores, também formalizou pedido de revisão da realocação da faixa "em foro adequado, com ampla participação dos agentes afetados, observando o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, bem como a devida motivação do ato".
A Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) alertou que a Anatel deve assegurar que a implementação dos diferentes sistemas não interfira na faixa adjacente, utilizada por soluções satelitais.
Imagem principal: Foto produzida com IA pelo Mobile Time
