O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X por descumprir uma ordem judicial nesta quinta-feira, 20. De acordo com a GloboNews, a plataforma se negou a fornecer dados cadastrais sobre o blogueiro Allan dos Santos, investigado desde 2024 e foragido da Justiça desde 2021.
A solicitação do ministro foi feita em julho de 2024 e envolve o inquérito instaurado para investigar Santos por supostos crimes nas redes sociais. O blogueiro é um dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Coincide com a decisão desta quinta-feira, 20, o fato de que Moraes foi processado nos EUA pelo Rumble e pela Truth Social, depois que o magistrado determinou o fechamento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Rumble.
Moraes x Rumble
Além da multa contra o X, Moraes convocou o Rumble a indicar seu representante legal no Brasil em até 48 horas. Escreveu em sua decisão:
“Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO da empresa RUMBLE INC. – com cópia da presente decisão – para indicar – documentalmente – , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o REPRESENTANTE LEGAL da empresa no Brasil, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados, bem como para comprovar a regularidade e validade da representação legal da empresa RUMBLE INC., com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”, determinou Moraes.
Mobile Time procurou o STF e o ministro para ter mais informações, mas não obteve resposta.
Vale lembrar que este não é o primeiro imbróglio do X com a Justiça brasileira.
STF x X
Em setembro de 2024, a rede social tinha 24 horas para enviar o nome do representante legal da plataforma no País e comprovar sua nomeação. A plataforma, então, apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já desempenhava a mesma função antes, porém, a profissional foi demitida antes da ordem de suspensão da plataforma.
Com isso, Moraes pediu mais documentos com informações sobre a representante legal e estipulou um prazo de cinco dias para que o X entregasse a nova papelada.
Em paralelo, o ministro pediu relatórios para Anatel e Polícia Federal com dados sobre o uso da rede social mesmo após o bloqueio.
O ministro queria saber da PF se a propagação de fake news e discurso de ódio continuavam no X e informou quais medidas está adotando para identificar casos extremos para possível aplicação de multas.
Já a Anatel apresentou relatório informando que o bloqueio foi restabelecido após a manobra do X em voltar a atuar no Brasil usando os serviços da Cloudflare com um novo endereço IP, permitindo, assim, acesso no País à rede, mesmo com a proibição.
Após o bloqueio, o X recuou e concordou em pagar as multas por descumprimento das ordens da Justiça, um total de R$ 28,6 milhões, além de atender todos os pedidos de Moraes.
