A Anatel informou nesta quinta-feira, 20, que o Ceadi (Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas) definiu o planejamento estratégico do IA.lab, laboratório de inteligência artificial da agência. As atividades incluirão a observação do desempenho das operadoras no uso da tecnologia, a análise da proposta de Política de Governança de IA da autarquia e posterior elaboração de uma Estratégia de IA, que terá um eixo específico sobre o uso no setor de telecom.
O IA.Lab consiste em um grupo interdisciplinar de pesquisa em inteligência artificial, que reúne superintendências da Anatel, criado em portaria publicada em junho do ano passado. Entre as atribuições previstas está promover um ambiente de reflexão sobre a temática, além de avaliar e recomendar ao presidente do Ceadi, conselheiro Alexandre Freire, a internalização de padrões, melhores práticas, ações e iniciativas em fóruns regionais e internacionais.
A Política de Governança de IA da Anatel já possui uma minuta elaborada pela Superintendência de Gestão Interna da Informação pronta desde fevereiro, estando sob análise do laboratório desde então. Trata-se de diretrizes e princípios para o desenvolvimento e a utilização de soluções de inteligência artificial no âmbito da Agência, observando questões de segurança, ética e transparência.
Além das contribuições do IA.lab, a política será submetida a consulta e parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel. Há previsão de encaminhamento para avaliação pelo Conselho Diretor no início do segundo semestre.
Já a Estratégia de IA será um instrumento sobre o desenvolvimento de capacidades regulatórias, a ser elaborado em paralelo, e que também passará pela análise do laboratório. De acordo com a Anatel, a medida terá dois principais eixos, um deles aborda o uso interno e outro o uso externo.
Sandbox de IA
O planejamento do IA.Lab inclui também a criação de Sandboxes Regulatórios, como anunciado no início deste ano pelo conselheiro Alexandre Freire. Para Mobile Time, ele compartilhou na ocasião que a iniciativa nasce da atenção demandada pelo tema. “Mais do que simplesmente implementar novas tecnologias, a agência quer garantir que o uso da IA traga benefícios concretos sem comprometer a segurança, a privacidade e a confiabilidade das informações”, disse.
O sandbox regulatório de governança de IA será coordenado pelo IA.Lab em parceria com a Superintendência de Gestão Interna da Informação. “Esse ambiente experimental permitirá que a Anatel teste, na prática, diferentes modelos de governança antes de estabelecer regras definitivas. Em vez de apenas criar normas com base em teorias ou previsões, a ideia é experimentar, aprender e ajustar as diretrizes conforme os desafios e oportunidades que surgirem no dia a dia”, explicou o conselheiro.
Casos de uso
Um dos casos considerados promissores no uso de IA pela Anatel é o chamado Regulatron, ferramenta utilizada na fiscalização de produtos em plataformas de e-commerce, sendo uma das principais tecnologias de suporte na identificação de anúncios de produtos não homologados. Com ele, é possível realizar inspeção automatizada em um ritmo que seria impossível manualmente, a partir do cruzamento de dados para checagem de códigos de certificação, incluindo a geração de relatórios.
A ferramenta surgiu no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Só no ano passado, as fiscalizações da Anatel somaram mais de 272 mil produtos inspecionados e o uso da tecnologia ajudou a atingir esse montante.
O desempenho do Regulatron vem sendo acompanhado pelo Ceadi. De acordo com informações compartilhadas pelo centro, a ferramenta passou por diversos aprimoramentos para que eventuais barreiras impostas por alguns dos marketplaces fiscalizados pela Anatel não impedissem o monitoramento.
A Anatel também utiliza IA no SEI e chatbots, que são outras ferramentas que estarão submetidas à Política de IA em análise.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
