Com a pandemia de Covid-19 houve um aumento substancial na demanda por serviços de delivery – e com ela, a figura dos entregadores de motocicleta, bicicleta e patinete passaram a fazer parte do cenário das ruas das principais cidades com muito mais intensidade. Histórias de acidentes – alguns fatais –, maus tratos e exploração são frequentes entre a categoria. “Acontece que boa parte destes trabalhadores ainda são crianças ou adolescentes”, aponta a deputada Maria do Rosário (PT/RS), autora do PL 807/22, que propõe medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara.
Ela afirma que houve uma mudança no perfil do trabalhador durante a pandemia. “O Brasil vive uma redução de iniciativas de proteção à criança e ao adolescente, um aumento sem limites da exploração deste trabalho, ao mesmo tempo em que também aumentaram os serviços e entrega por aplicativos. É preciso que as empresas tenham mais fiscalização”, conta em conversa com Mobile Time. Pela proposta, os apps deverão adotar cadastro biométrico ou identificação facial dos trabalhadores e fazer checagem de forma periódica dos dados. O cadastro será disponibilizado aos órgãos de fiscalização do trabalho. Além disso, banners virtuais nos aplicativos devem alertar sobre a proibição do trabalho infantil.
Pior forma de trabalho
Rosário lembra que o trabalho nas ruas promovido por apps de entrega está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que apresentou as atividades mais insalubres e perigosas para crianças. Alguns dos riscos descritos para entregadores são: exposição à violência; drogas; assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; e atropelamento.
“Há um discurso colocado que as crianças pobres devem estar trabalhando. Isto não compreende o tipo de proteção necessária, e que o trabalho deve estar ligado à formação, sem que elas estejam sendo usadas como mão de obra barata. Vemos muitas abandonando a escola por um ganho imediato que, na verdade, pode significar o tempo que faltou para uma formação que eleve a sua condição de vida. Nem os adultos têm garantias trabalhistas por aplicativos, muito menos as crianças”, observa.
Por necessidade, segundo ela, muitas famílias burlam o sistema de segurança das empresas e inscrevem as crianças como entregadores. Segundo reportagem da Agência Pública, adolescentes de 14 a 17 anos entrevistados, que trabalham nas ruas de São Paulo, alegaram terem burlado o sistema das empresas para trabalhar.
Denúncia feita pela agência Reuters, em 2020, fez com que o Ministério Público do Trabalho chamasse as principais empresas de aplicativos para uma audiência. A procuradoria afirmou que os aplicativos têm que se “responsabilizar pela legalidade até a entrega do produto”.
Aplicativos afirmam não compactuar com a prática
Procurados pela reportagem de Mobile Time, os aplicativos afirmaram que mantêm regras firmes para não cadastrar entregadores menores de 18 anos.
“Para se cadastrar, é obrigatório incluir os dados e documentos solicitados, que variam de acordo com o veículo de entrega escolhido: moto, bicicleta ou carro. Todos os dados e os documentos são verificados – utilizamos tecnologia OCR, que permite verificar se a pessoa da foto é a mesma do documento de identificação apresentado. Também possuímos uma ferramenta de reconhecimento facial que é ativada periodicamente como uma medida de segurança para coibir o aluguel e empréstimo da conta”, disse em comunicado o iFood. De acordo com a empresa, é fundamental ainda que haja denúncias por meio dos canais oficiais da empresa de episódios envolvendo menores de idade.
O Rappi informou que não compactua com o trabalho infantil, sendo este um compromisso que a empresa considera de extrema importância, e atua para identificar casos decorrentes do não cumprimento das regras. “Para atuar como entregador pelo Rappi é preciso ter mais de 18 anos e se cadastrar na plataforma com a inclusão de fotos, documentos pessoais e outros dados comprobatórios. O sistema faz reconhecimento facial em tempo real para confirmar a identidade do entregador quando ele realiza o login na plataforma”, respondeu a companhia a este noticiário.
