A Abratual viu com “satisfação” a decisão da Anatel em modificar a oferta pública de referência de atacado (ORPA) para Operadoras Móveis Virtuais da TIM, um dos remédios impostos pelos reguladores na compra da Oi Móvel. Em nota enviada ao Mobile Time nesta quinta-feira, 20, a associação informou que todas as bandeiras que defendem estavam no voto dado pelos conselheiros do órgão.
- A Abratual pede “condições indispensáveis” à viabilidade do segmento de telecomunicações, uma vez que vê uma competição “concentrada” no mercado de mobilidade. Na decisão do último dia 13 de abril, a Anatel por maioria de seu colegiado acatou o recurso da TelComp que pedia:
- Proibição por cinco anos para a cobrança da assinatura de conexões de máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT) na ORPA, a partir da data de assinatura da homologação da oferta (em 27 de setembro de 2022);
- E a TIM não poderá requerer no contrato com a MVNO exclusividade.
Ainda foi estipulado que a Superintendência de Competição efetue um acompanhamento contínuo das tendências de preços de MVNO no varejo e, se necessário, determine uma nova ORPA. Também foi determinado à SCP que aprimore o cálculo retail-minus, que considera a soma da receita dos serviços de voz, dados e SMS por gigabit, conforme orientação do Acordo de Controle de Concentração (ACC) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um tema que Abratual vê com bastante empolgação.
“A determinação de revisão da metodologia de cálculo dos preços de mercado utilizados pela Agência, bem como a determinação de acompanhamento frequente e constante destas condições, nos dão a confiança que poderemos chegar a preços factíveis de atacado que passem a viabilizar o segmento virtual de prestadoras do SMP. Permitindo-lhes cumprir seu papel de oferecer competição em benefício do consumidor brasileiro”, concluiu a associação em sua nota.
