O IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) manifestou nesta quinta-feira, 20, preocupação com o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, e pede para ser ouvido no debate sobre o tema.
“Nós estamos tendo acesso a textos extraoficiais que nos causam preocupações por trazerem definições sobre mídia programática, novas responsabilidades comerciais, regras para negócios e empresas estrangeiras, entre outros pontos que afetam a operação de muitos dos nossos associados e do mercado publicitário de forma geral”, diz em texto enviado a este noticiário.
De acordo com o IAB Brasil, o mercado de publicidade digital não está sendo ouvido no debate em torno do projeto e que restringir a publicidade não vai tornar a Internet um ambiente mais seguro. Disse ainda que “as formas de regulação propostas não consideram a diversidade de atores desse setor e podem acabar por criar mais problemas, ao invés de mitigá-los”.
“Acreditamos que o caminho ideal deveria incluir o mercado e sociedade civil no âmbito da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, respeitando o devido rito de tramitação. Não é possível debater temas de tamanha importância às pressas”, encerra o comunicado.
Na Câmara dos Deputados
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL), disse na noite desta quarta-feira, 19, que o PL 2630/2020 será incluído na pauta para votação na última semana de abril. Nesta quinta, afirmou que o projeto será incluído na pauta de votações da última semana de maio.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), negocia o texto com as lideranças e o governo. Os deputados devem avaliar o requerimento de urgência para incluir o texto na ordem do dia, mas o PL precisa de 257 votos para tal.
