O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado ao Ministério da Casa Civil, iniciou nesta semana a consulta pública para o “Novos Protocolos de Carimbo de Tempo”, um sistema digital com blockchain que, uma vez aplicado a um documento, certifica sua existência naquela exata data.
A estatal espera que o novo carimbo de tempo ajude a acelerar a adoção de certificados digitais no Brasil, uma vez que terá o blockchain para colaborar com autenticidade, rastreabilidade e a segurança dos dados.
Como funcionará
Com possibilidade de ser inserido em um documento digital ou físico (de papel), a proposta do ITI é que o novo carimbo do tempo funcione com data e hora sendo informadas por uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), uma terceira parte confiável registrada na cadeia de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
Suas operações serão devidamente documentadas e periodicamente auditadas pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, garantindo que seus relógios estejam devidamente sincronizados por Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SASs).
Consulta
Na consulta pública, o ITI pretende discutir três aspectos:
– uso de ‘protocolos livres com interoperabilidade’, de forma a garantir a interoperabilidade entre todos entes da rede, sem a dependência tecnológica de um fabricante ou solução específica;
– ‘separação entre sincronismo e auditoria de tempo’, sem a dependência do processo de auditoria, por meio de protocolos padrões de mercado e com vasta documentação técnica disponível;
– entrada no blockchain, que servirá como ‘árvore de encadeamento de tempo’, com regra de negócio e sem tecnologia fechada para garantir a autenticidade, rastreabilidade e a segurança dos dados gerados na rede.
Disponibilidade
Disponível até 1º de junho deste ano, a consulta é aberta e pode ser encaminhada para o ITI via e-mail em arquivo PDF com assinatura da instituição ou pessoa física. As informações sobre os novos protocolos de carimbo de tempo estão disponíveis no site da estatal.
Todas as propostas serão publicadas no site da instituição.
Próximas fases
A consulta pública é a primeira de três etapas de discussão para a implantação do novo sistema. As duas outras fases acontecem após a consulta pública. São elas: um debate ampliado com as entidades ligadas ao ICP Brasil; e levar as propostas para aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
