A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 20, a Medida Provisória 1018/20, que propõe alterações na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto aprovado diminui de 24% para 18% os recursos aplicados em educação, além de retirar a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A meta de conectar todas as escolas foi prorrogada para 2029.
Apesar de aprovada, a MP levantou debates na Câmara, e foi muito criticada pela oposição. “Foi feito uma espécie de acordo no Plenário para que esta medida fosse aprovada: o governo se comprometeu, no Senado, a subir o percentual para 28% para a educação, e assim foi aprovado. Mas não podemos contar com isso”, afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), ao Mobile Time.
Também contrariada, a deputada Tabata Amaral (PDT/SP) declarou a este noticiário que “a MP 1018 é um retrocesso, pois não só retira a obrigatoriedade de priorizar a destinação dos recursos do Fust para zonas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, mas também limita o uso do Fust para a educação, já tão prejudicada pelo atual governo, comprometendo, inclusive, o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, que estabelece que devemos ter 100% das escolas conectadas à Internet até 2024”.
Já o relator da MP, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), rebateu que o texto compensa lacunas sociais, propondo que a parcela do Fust executada com recursos não reembolsáveis priorizem ações que visem a redução das desigualdades socioeconômicas e regionais. Magalhães comemorou a aprovação, e disse a esta reportagem que “os mais longínquos rincões do Brasil vão receber Internet”.
Edital de 5G
O corte de recursos para a educação do Fust apareceu em um momento em que a Anatel e o Ministério das Comunicações vêm repetindo a intenção de usar esse fundo para a conectividade de escolas públicas. O argumento é usado tanto pelo presidente da agência, Leonardo Euler, como pelo ministro Fábio Faria, a parlamentares que exigem a inclusão desta obrigação no texto do edital de 5G.
O ministro reiterou este argumento em uma reunião com a bancada da educação na última quarta-feira, 19. “Os recursos do Fust agora foram diminuídos”, lembrou Rigoni, que participou da reunião. “O ministro alega que a mudança no texto acarretaria um atraso de oito meses no leilão. Ninguém quer isso. Mas estamos convictos que é possível, sim, incluir as escolas no edital sem atrasos”, disse.
O edital está no momento em fase de análise pelos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro Raimundo Carrero já sinalizou que concorda com a mudança proposta pela bancada da educação e que pode solicitar a mudança no texto do edital.
