A União Europeia decidiu proibir completamente a prática do zero rating, tanto para operadoras móveis quanto para provedores de internet fixa. A decisão faz parte de um novo documento aprovado pelo Berec (Body of European Regulators for Electronic Communications), órgão regulador da União Europeia que define regras que devem ser seguidas pelas entidades reguladoras de telecomunicações de cada país do bloco. O documento, publicado na semana passada, é intitulado “Diretrizes para a implementação da regulamentação de uma Internet aberta” e pode ser lido aqui.
A decisão europeia não faz distinção em relação ao caráter comercial dos acordos de zero rating, ou seja, não faz diferença se os donos dos apps pagaram ou não às operadoras para serem ofertados de graça ao consumidor. Isso significa que a decisão vale também para parcerias com “cobrança reversa”, em que uma empresa paga à operadora pelo tráfego em seu aplicativo, no lugar do consumidor. Também fica proibido o zero rating de apps das próprias operadoras, que comumente são oferecidos sem desconto da franquia de dados. O documento do Berec considera que qualquer precificação que não seja agnóstica em termos de aplicações é “inadmissível” em ofertas de acesso à Internet.
Brasil
No Brasil o zero rating é amplamente praticado pelas operadoras móveis, tanto para seus próprios apps quanto para alguns dos mais populares (WhatsApp, Instagram, Facebook etc), como uma forma de atrair o consumidor. A regulamentação brasileira não proíbe o zero rating. Porém, as próprias operadoras estão repensando a estratégia, pelo menos no que diz respeito às parcerias com apps de uso massivo, por entenderem que não seriam mais vantajosas estrategicamente como foram 10 anos atrás, quando as primeiras foram firmadas. Recentemente, Mobile Time publicou uma matéria especial sobre o tema, ouvindo diversos especialistas: leia aqui.
