Do ponto de vista econômico, seja no mercado de telecomunicações ou qualquer outro, a regulação existe para sanar falhas que existem neles. No caso das plataformas digitais, ainda é preciso entender quais são as problemas do mercado que a sociedade brasileira quer resolver, segundo especialistas que debateram o tema no 3º Simpósio TelComp, realizado nesta terça-feira, 20, em Brasília. Para eles, definir essas falhas é ainda mais difícil pela nebulosidade das áreas de disputa dessas grandes empresas de tecnologia.
Na opinião de Cristiane Albuquerque, secretária especial de análise governamental da Casa Civil, está claro que as plataformas e as big techs possuem um grande poder de mercado. Um das razões para isso, apontada como uma falha de mercado por diversos pesquisadores, é o efeito de rede. “A coleta de dados retroalimenta esses efeitos de rede, faz com que essas empresas fiquem maiores ainda. Quanto mais dados elas coletam, maior é o seu poder de coletar mais dados e oferecer mais serviços”, explicou,
Uma mesma empresa oferece diversos serviços, atuando em mercado diferentes, criando um ecossistema de plataformas. A Meta, por exemplo, detém o Facebook e o Instagram, duas das principais redes sociais utilizadas no mundo, além do WhatsApp, um dos aplicativos de mensageria mais populares, instalado em 99% dos smartphones brasileiros, segundo pesquisa do Mobile Time com Opinion Box. Isso intensifica o efeito de rede, criando dependência dos usuários àqueles serviços.
“É muito difícil você trocar”, ressaltou. “Você tem seu WhatsApp, com toda a sua rede, mas não quer mais usar, pois não está satisfeito. Como é que você troca?”, questionou. Ela argumentou que, no caso do Instagram, por exemplo, seria um cenário parecido. Uma microempresária que divulga seus produtos pelo canal, na qual já criou toda uma rede de vendas, não tem outra opção. “Tem um custo muito alto que é proveniente dessas características desses mercados de efeito de rede”, disse.
Marcela Mattiuzzo, sócia do escritório VCMA e membro do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), apontou que o debate sobre regulação de plataformas digitais se diferencia daquele que houve quando começaram a se popularizar plataformas como Uber e Airbnb, que trouxeram impactos nos mercado de transporte privado e hotelaria, respectivamente. Esse outros exemplos são de empresas fornecendo algo em que há substitutos próximos a outros serviços.
“Especialmente quando falamos em plataformas, temos um universo de grande diversidade. Mesmo se falarmos apenas de big techs, no contexto ali de quatro ou cinco empresas, estamos falando de operação em mercados muito diferentes. Uma rede social é algo muito diferente de um marketplace que vende produtos. Aqui, temos uma multiplicidade de cenários. Vai ter cenários em que talvez tenha uma aproximação maior. O WhatsApp talvez seja um substituto do SMS, mas de outros lados tem várias coisas que essas plataformas fazem que não tem necessariamente uma ligação específica com um serviço ofertado por uma empresa de telecomunicação”, analisou.
Para ela, esse talvez seja o principal problema de por que que essa discussão de regulação de plataformas acaba sendo tão desafiadora. “O que que eu quero proteger exatamente? Me parece que no Brasil, a gente tem uma discussão que ainda tá um pouco mais incipiente nesse sentido. Por isso, me parece que a gente tem um pouco mais dificuldade de fornecer respostas para algumas dessas perguntas”, destacou.
José Borges da Silva Neto, superintendente de competição da Anatel, lembrou que há aspectos ainda mais complexos de efeitos indiretos de rede. Plataformas como Google e Meta se tornam tão grandes, atraem tantos usuários, que isso acaba induzindo outros agentes a criar soluções e desenvolver tecnologias para se adequarem à sua plataforma. Elas ditam as regras do jogo, se impondo sobre outras empresas.
