O Ministério Público Federal (MPF) lançou, na última segunda-feira (19), uma página especialmente dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela foi criada para explicar de forma clara e simplificada o que é a LGPD, objetivos, abrangência, fundamentos e princípios.
A página disponibiliza o acesso às portarias publicadas pelo órgão ministerial que tratam do assunto, informações sobre os direitos do titular conforme a lei, o que são dados pessoais, e a política de cookies.
De acordo com o MPF, “as instituições precisam deixar bem claro que as informações pessoais estão sendo coletadas, para quê estão sendo usadas, e como estão sendo armazenadas, além de solicitar autorização expressa para esse uso por meio de formulário específico”.
