Prestando depoimento à CPI das Antenas da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira, 20, a TIM revelou que, na capital paulista, 502 das 1.505 estações radiobase (ERBs) utilizadas pela empresa ainda precisam ser regularizadas junto à cidade (ou 33% do total). Até o momento, o cenário resultou em 113 processos de execução fiscal contra a operadora no valor de R$ 3,2 milhões.
As informações foram compartilhadas pelo presidente da TIM Brasil Serviços e Participações (controladora da TIM), Mario Girasole, em mais uma reunião da CPI marcada pela pressão para que operadoras de telecom quitem débitos com a cidade como contrapartida para uma nova legislação para a instalação de antenas. Na ocasião, os vereadores paulistanos mencionaram R$ 5,3 milhões devidos pela TIM à cidade (depois reconhecidos pela empresa como a dívida ativa não necessariamente relacionada com irregularidades em ERBs) e mais de R$ 40 milhões se considerado todo o setor.
Questionado sobre a propensão da operadora em celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar os valores, Girasole argumentou que a TIM vê o dispositivo “como uma forma de simplificar e superar o passado, mas também de pavimentar o futuro para que São Paulo se torne uma grande capital digital”. “A nova legislação está absolutamente atrelada, então não dá para ter termo de ajustamento de conduta sem que a nova lei permita novas condutas conforme a atualização tecnológica”; entre os novos formatos necessários estão small cells e os biosites (antenas “camufladas” no mobiliário urbano).
A TIM reiterou que entre os grandes impeditivos para um maior número de ERBs na cidade estão regras como a que exige largura maior que dez metros na via que receberá a instalação. Na ocasião, Girasole lembrou que em outras metrópoles a densidade da infraestrutura é bem maior. “Em Roma, mesmo sendo uma cidade com características de arquitetura que impõem certo cuidado, há uma antena para cada 4,5 mil habitantes. Em São Paulo é uma antena para cada 9 mil”.
“Na Itália, desde 2010, para instalar uma antena a empresa transmite para administração municipal uma declaração de início de atividade”, prosseguiu o executivo da TIM. “Nela, se colocam todas as certificações devidas e, a partir do protocolo, pode-se começar a construir a infraestrutura. Foi uma medida de liberalização adotada há mais ou menos dez anos, mas claro que depois a administração toma todas as medidas fiscalizadoras e sancionadoras, caso necessário”.
Compartilhamento
A relação das teles com as gestoras de torres (ou tower companies) também foi foco de questionamentos durante a CPI. Segundo a TIM, dentro do parque de 1.505 ERBs da operadora em São Paulo, 404 são próprias (sendo 309 regularizadas), contra 1.101 detidas por terceiros, com destaque para a American Tower – que adquiriu dois lotes de torres da operadora em 2014 por cerca de R$ 3 bilhões.
Por último, os vereadores também questionaram o volume de impostos pago pela empresa diretamente à cidade: após serem informados que a TIM recolheu R$ 2,8 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) ao longo de 2018, os membros da CPI aprovaram requerimento para que as outras empresas também divulguem valores.