A Lyft e a Uber conseguiram uma prorrogação para manter suas operações de corridas na Califórnia. Nesta quinta-feira, 20, a Corte de Apelação da Califórnia aceitou o pedido das duas companhias para manter suas atividades no estado norte-americano, até a votação da Proposta 22, que estará na cédula eleitoral no dia 3 de novembro deste ano.
A Proposta 22 – de autoria de DoorDash, Lyft e Uber – pede aos eleitores californianos que os motoristas associados dos apps de mobilidade urbana não sejam considerados na lei Assembly Bill (AB5), que garante direitos trabalhistas aos funcionários que participam da Gig Economy. Ou seja, se aprovada a Proposta 22, os motoristas seguem como associados e não terão direitos trabalhistas.
Vale lembrar que é comum esse tipo de plebiscito nas eleições gerais norte-americanas.
Disputa original
Mais cedo, as duas empresas perderam uma disputa na Justiça contra o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, que confirmou que os motoristas de Uber e Lyft são empregados e não prestadores de serviço das companhias. Becerra pediu que o estado considere que Uber e Lyft sejam incluídos na lei AB5, que garante direitos trabalhistas aos funcionários que participam da Gig Economy.
Após receber ganho de causa, Becerra publicou em sua conta no Twitter que as companhias podem – ao mesmo tempo – classificar seus trabalhadores como empregados e continuar disseminando a inovação. Becerra conclui dizendo que a empresa que sugere o contrário faz uma “escolha falsa”.
REMINDER: Companies can both classify their workers as employees and continue fostering the innovation that we deeply value as a state.
For any company to suggest otherwise is a false choice.
— Xavier Becerra (@AGBecerra) August 20, 2020
Apelação
Antes de conseguir a apelação, a Lyft informou que deixaria de operar a partir das 23h59 desta quinta-feira, hora local. Contudo, após conseguir um resultado positivo na Corte de Apelações do estado, a companhia informou que manterá seu app ativo na Califórnia.
“Atualização: O compartilhamento de corridas está ativo. A Corte da Califórnia aprovou o nosso pedido de manter ativo, portanto, as nossas operações de corridas compartilhadas serão continuadas sem interrupção, por enquanto. Obrigado aos milhares de motoristas, passageiros e funcionários públicos que ajudaram a Califórnia a manter disponível o serviço de corridas que tantas pessoas dependem“, diz nota publicada no blog da Lyft.
Por sua vez, a Uber disse à rede CNBC que a Corte de Apelações reconheceu a importância do pedido das empresas, e que continuaria advogando para que os motoristas associados trabalhem com a liberdade que desejam.
De acordo com a apelação, Lyft e Uber devem apresentar uma nova data com procedimentos para fazer a transição dos motoristas para o modelo trabalhista. Sem essa data e com os procedimentos descritos, a apelação deixará de valer na próxima terça-feira, 25. Se apresentados, os procedimentos devem conter testemunho juramentado de seus dois CEOs com data até 4 de setembro garantindo que eles cumprirão a medida e a lei AB5, caso a Proposta 22 não passe.
