A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, que prevê que embalagens de produtos eletrônicos tenham recomendações sobre o tempo de exposição a telas para crianças, com base na faixa etária. De acordo com o PL, celulares, tablets, televisores e computadores devem também ter na etiqueta os intervalos sugeridos e a recomendação de supervisão de um adulto. A proposta é do ex-deputado Alexandre Frota (SP) e tem como relator o deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos-DF.
No texto, as orientações sugeridas em relação ao tempo de tela são: não recomendado para crianças entre 0 a 2 anos; as que estão entre 2 a 6 anos têm tempo máximo sugerido de duas horas diárias, com intervalo e acompanhamento; já as mais crescidas, entre 6 a 12 anos, o ideal são seis horas, mas também com interrupções e supervisão; por fim, o uso com moderação.
O projeto de Lei agora segue para aprovação de outras comissões, no caso, a de Defesa do Consumidor; da Saúde; de Comunicação; de Constituição e de Justiça e Cidadania. Em outubro de 2023, o Governo Federal fez consulta pública para a criação de um guia que oriente sobre o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes.
