[Atualizado às 18h30 do dia 21/10/2020] A ABO2O lançou nesta terça-feira, 20, um Guia de Mobilidade Urbana e Delivery pós-Covid 19 para os seus associados, os aplicativos que atuam nos setores de transportes, entregas e meios de pagamento. O documento traz diretrizes de distanciamento social e explica como estão as leis e regulações para esses segmentos, mas faz a defesa de bandeiras dos apps, como uma regulação eficiente.
Entre essas bandeiras estão: a construção de espaços físicos para descanso dos motoristas – algo que existe em lei, mas na maioria das empresas ainda não é cumprido; estacionamento público para a categoria; diminuição de impostos incidentes em equipamentos de proteção; criação de políticas públicas para a infraestrutura cicloviária; análise da redução de velocidade nas vias para diminuir os acidentes; tarifar congestionamento; criar áreas de embarque e desembarque; otimizar o uso do meio fio; e integração de meios de pagamento.
Da regulação para os setores, a associação é contra o emprego do MEI para trabalhadores de delivery, a exigência da placa vermelha, o vínculo de emprego (CLT) e outras medidas do gênero que consideram entraves à inovação.
Esquecidos
Manifestação de entregadores contra os apps na cidade de São Paulo, em julho de 2020
O documento da ABO2O não aborda como pretende atender as reivindicações de entregadores e motofretistas. Vale lembrar que a categoria de trabalhadores realizou ao menos duas paralisações em julho deste ano. Entre as demandas, os profissionais pedem relação trabalhista sobre regime da CLT e melhores condições de trabalho, como proteções com EPIs e financeiras para quem sofre acidentes ou fica parado por contrair o novo coronavírus.
Em seu lugar, a associação informa que as empresas que fazem parte da ABO2O colaboraram com o impacto econômico no Brasil. Citando dados de um estudo da Fipe para a 99, IBGE e informações da própria 99, a associação explicou que: a 99 contribuiu com R$ 12,2 bilhões ao PIB Nacional e gerou mais de 108 mil empregos indiretos em 2019; R$ 1,1 bilhão foram gerados em impostos indiretos pelo setor por meio das famílias ligadas indiretamente a esses setores; dizem que os motofretistas de apps ganham duas vezes ante os celetistas; e que 87% dos entregadores dizem que a renda aumentou desde que começaram a trabalharam com os apps.
Contudo, um estudo publicado por pesquisadores da Unicamp, USP, UFPR, UFPE e UFJF na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região contraria os dados de ganhos aos entregadores, ao menos durante a crise pandêmica. De acordo com entrevistas feitas pelos pesquisadores houve queda nos ganhos para 60% dos entregadores brasileiros e aumento do tempo de trabalho para metade deles durante a pandemia do novo coronavírus.
